A solenidade contou com a presença de diversos presidentes de Câmaras da nossa região, incluindo o presidente da Câmara de Potiraguá, o presidente da Câmara de Maiquinique, o presidente da Câmara de Macarani e o presidente da Câmara de Jordânia, Minas Gerais.

Além dessas lideranças, a solenidade também contou com a presença do prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão, e da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira, que usaram a tribuna e nas suas falas desejaram bons trabalhos aos legisladores para este ano.

A sessão solene foi uma oportunidade para os vereadores utilizarem a tribuna livre para fazer agradecimentos. Era um momento dedicado principalmente à celebração do retorno das atividades na Câmara de Vereadores. Pontualmente os vereadores fizeram seus agradecimentos.

No discurso do presidente Dudu dos Tutas, ele ressaltou sua trajetória política desde a juventude até o momento atual, mencionando as eleições em que foi o vereador mais votado no município e também o vereador-presidente mais jovem na casa de leis quando foi eleito pela primeira vez.

Dudu destacou a importância das parcerias com o governo municipal, governo estadual e as colaborações com prefeitos da região, citando especialmente o prefeito de Itabuna, Augusto Castro.

Ele informou que Itabuna receberá um hospital modelo para nossa região, afirmando que essa nova unidade de saúde irá atender toda a nossa região com serviços de qualidade na saúde pública dos munícipes.

Ele afirmou que através das suas parcerias na área da saúde com gestores do hospital que será inaugurado na cidade de Itabuna e com o prefeito da cidade quem ganha é o município de Itarantim.

Acompanha o discurso de Dudu na noite desta terça-feira e galeria de fotos:

A retomada das atividades do legislativo itarantiense promete ser bastante produtiva, especialmente com a expectativa da população em ver os novos vereadores eleitos na última eleição.

A sessão solene de abertura dos trabalhos será transmitida pelas duas rádios da cidade: Itarantim FM e Três Pontas FM. Como novidade, a Câmara também começará a transmitir as sessões pelo seu próprio canal no YouTube, que pode ser acessado através do card divulgado abaixo.

Além disso, o presidente do legislativo será o convidado do programa “Em-Pauta” deste sábado, dia 15 de fevereiro, que vai ao ar todos os sábados pela rádio Três Pontas FM.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, “mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, segundo a Presidência da República.

Provas on line – Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, diz a lei.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicialização dos concursos. A legislação estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos; denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições; inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado; adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda válido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o número de aprovados ainda a serem nomeados não complete o quadro de pessoal. Estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Editais – As provas poderão ser classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias, independentemente do tipo ou dos critérios de avaliação.

A lei estabelece que a avaliação dos conhecimentos será feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; por meio da avaliação de habilidades, com a elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades; pela avaliação de competências, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

O edital deverá indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avaliação será de conhecimentos, habilidades ou competências, podendo ter ainda a combinação dessas avaliações em uma mesma prova ou etapa. A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, habilidades e competências necessários ao desempenho e terá caráter classificatório.

O planejamento e a execução do concurso público poderão ser atribuídos à comissão organizadora interna ao órgão ou entidade; ou órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na seleção, na capacitação ou na avaliação de servidores ou empregados públicos.

O texto diz ainda que o edital do concurso público deverá prever, no mínimo, a denominação e a quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências necessários para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discriminação das parcelas que o compõem; os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica; e as condições para a realização das provas por pessoas em situação especial

A realização de curso ou programa de formação é facultativa, ressalvada disposição diversa em lei específica. Pela lei, o curso ou programa de formação poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. Ele deverá introduzir os candidatos nas atividades do órgão ou ente, avaliando seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto.

A duração do programa será definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o mínimo de um mês e, salvo previsão diversa em lei específica, o máximo de três meses, contados do início efetivo das atividades.

Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não formalizar matrícula para o curso de formação dentro do prazo fixado pelo ato de convocação, ou que não cumprir no mínimo 85% de sua carga horária.

O edital também deverá tratar das condições para a realização das provas por pessoas em situação especial; as formas de divulgação dos resultados; a forma e o prazo para interposição de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação. (Com informações do Bahia.ba).

Ao menos 593 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão entre julho e agosto de 2024, durante a Operação Resgate 4, a maior ação conjunta do país.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (29) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e demais órgãos federais do trabalho, o número é 11,65% maior do que o de resgatados da edição realizada em 2023. Mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal, realizadas entre os dias 19 de julho e 28 de agosto.

Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Houve resgates em dez estados. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo da cebola (141), da horticultura (82), de café (76) e de alho (59) e cultivo de batata e cebola (84).

Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos na fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Houve inspeção em dez ambientes domésticos e duas trabalhadoras foram resgatadas. As equipes flagraram 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, das quais 16 também estavam sob condições semelhantes à escravidão. As fiscalizações ocorreram no Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais.

A pessoa mais velha resgatada em toda a história foi uma idosa, de 94 anos, em Mato Grosso. Ela trabalhou por 64 anos sem salário, sem estudar e sem constituir família. No início da ação fiscal, ela cuidava da patroa, uma senhora com 90 anos adoecida com Alzheime.

Foi garantido à trabalhadora o usufruto da casa onde morava, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, incluindo a contratação de cuidador de idoso para ela, além do recebimento de um salário mínimo por mês. É a pessoa mais idosa a ser resgatada no Brasil. Ela trabalhou por 64 anos sem salário, sem estudar e sem constituir família. No início da ação fiscal, ela cuidava da patroa, uma senhora com 90 anos adoecida com Alzheimer. Foi garantido à trabalhadora o usufruto da casa onde morava, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, incluindo a contratação de cuidador de idoso para ela, além do recebimento de um salário mínimo por mês.

A ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Público do Trabalho (MPT) e Público Federal (MPF). E também das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU). (Com informações do Bahia.ba).