O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (17) a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A medida faz parte da PEC 200/16, aprovada pela Câmara em dezembro de 2021. O texto será promulgado em sessão solene conjunta marcada para as 15h30 de hoje. A Proposta de Emenda à Constituição altera o ...