Em relação ao município de Barro Alto, a denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco e vermelho. E no entanto, ao iniciar o mandato, o prefeito determinou a padronização de prédios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e demais equipamentos urbanos com as cores laranja e verde, que são cores alusivas ao seu partido político.

Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, o deferimento da medida cautelar “é uma forma de preservar a identidade histórica e os parâmetros legais de representação institucional do município de Barro Alto”, bem como de impedir a eventual conduta administrativa irregular.

Lembrou que, em processo anterior, já havia concedido cautelar para impedir a alteração indevida do Brasão Oficial do município de Barro Alto e a substituição de seus símbolos tradicionais por logomarca criada pela atual gestão, em razão da ausência de deliberação da Câmara de Vereadores sobre a matéria.

No que diz respeito ao município de Angical, a denúncia aponta que, desde junho de 2025, a prefeita Mônica Maria das Chagas Dias iniciou reformas e pinturas em prédios escolares e outras sedes de órgãos públicos utilizando a cor laranja – a que usou em sua campanha eleitoral e do seu partido político.

Em sua defesa, a gestora sustentou que a cor (laranja) está presente no brasão do município de Angical. E justificou que “no referido símbolo, verifica-se a presença das cores amarela, dourada e alaranjada associadas à riqueza e à prosperidade que se materializa nos recursos naturais presentes na municipalidade, a exemplo do milho”.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou em seu voto que, apesar de constar o tom alaranjado no brasão, o mesmo aparece de forma muito singela, sem destaque e sem predominância. E que, por meio de uma simples análise das imagens fotográficas, é possível constatar que a cor utilizada nos prédios públicos está diretamente vinculada à cor do partido político e da campanha eleitoral da prefeita – o que, a princípio, é irregular e pode gerar punições administrativas e judiciais. (TCM)

Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de atos ilícitos civis e criminais. Foi determinado também o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.258.671,08 – de forma solidária entre Rosivaldo Silva e Sérgio Ferreira – diante da ausência de comprovação das despesas realizadas. O ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Não foi imputada sanção a Almir Souza em razão do seu falecimento.

De acordo com o processo, a Prefeitura de Mascote repassou ao Instituto Viva Vida o montante de R$1.258.671,08, não sendo encaminhado ao TCM – para análise da sua legalidade – nenhum comprovante de despesa (nota fiscal ou recibo), devidamente acompanhado de declaração dos dirigentes da OSCIP, certificando que o serviço foi realizado ou o material foi recebido.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, a ausência de defesa por parte do gestor e de esclarecimentos dos dirigentes da entidade conduzem à formação do juízo pela irregularidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Mascote e o Instituto Viva Vida.

Muitos esperavam que as contas da prefeita Valéria Silveira fossem reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, devido à situação atual do município e às constantes acusações de falta de gestão. A prefeita tem enfrentado críticas pela maneira como tem conduzido o município.

Recentemente, ela publicou no Diário Oficial da Prefeitura uma lista de pessoas contratadas que foram demitidas durante a semana da Semana Santa, o que deixou muitas famílias desempregadas e revoltadas com a situação. Essa ação gerou descontentamento entre os moradores, especialmente considerando que esses contratos foram feitos durante o período eleitoral, quando ela foi reeleita para comandar a cidade.

A denúncia foi apresentada à época, por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada – através das dispensas de licitação nºs 031/2017 (R$5.520,00) e 011/2017 (R$113.518,00) – em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação.

Além disto, a denúncia também versou sobre a realização de leilão de veículos – Leilão nº 001/2018 – de propriedade do município que se encontravam em razoável estado de conservação, sem registro de ingresso dos respectivos recursos aos cofres municipais.

Foi apurado que houve a omissão de informações no sistema SIGA e eTCM e que dos 31 veículos colocados em leilão, 25 destes não foram quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), “nem tiveram os respectivos valores depositados em contas bancárias do município, tanto os que foram declarados leiloados em ata, quanto os que foram declarados retirados do leilão e que não estão em poder do município, registrando-se um prejuízo de R$ 207.080,00”.

Após a aprovação do voto, os conselheiros aplicaram multa de R$2 mil e determinaram, deste modo, o ressarcimento que deverá ser feito pelo gestor aos cofres do município de Angical. (TCM).

O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Irecê, e tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em face de o gestor não ter conseguido comprovar a regular aplicação dos recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb, tendo realizado movimentações bancárias e despesas em desconformidade com as normas estabelecidas pelo TCM, a conselheira Aline Peixoto – relatora do processo – apresentou entendimento – e foi acompanhada pelos demais conselheiros – de que com base na documentação apresentada e legislação aplicável, é necessário o ressarcimento ao erário que deverá ser feito pelo prefeito, com recursos próprios.

Entre os dados, encontramos pessoas em regime de cargo temporário recebendo salários que chegam a até R$ 15 mil, como é o caso de uma fonoaudióloga. Além disso, há registros de nomes duplicados e situações em que a mesma pessoa ocupa dois cargos diferentes. Um exemplo é o de uma professora que também atua como fonoaudióloga e recebe mais de R$ 12 mil, além de outras pessoas com outras profissões exercendo funções diferentes.

Essas discrepâncias podem ser resultado de um erro ou, no caso dos salários elevados de alguns professores, podem se referir a valores relacionados aos recursos dos precatórios. O que torna a situação ainda mais intrigante é que a maioria desses salários pertence a pessoas contratadas em cargos temporários, conforme indicado no portal.

Outra questão preocupante é a inclusão do nome do candidato a vice-prefeito, Magno Luciano, na lista. Ele teria deixado o cargo há algum tempo, mas ainda aparece como ativo na folha salarial.

*Mas segundo informações do próprio candidato a vice, que falou com nossa reportagem, a constatação de seu nome no portal é por conta dos recursos dos precatórios, valor que o mesmo tem o direito de receber quando foi professor e diretor de colégio na cidade. Ele nos informou ainda que seu nome na lista não se refere a mais nada e que há muito tempo deixou o cargo que exercia na Prefeitura.   

Vale ressaltar que essa folha refere-se ao mês de julho deste ano e continua disponível no portal.

Dando uma olhada no portal, o que consta agora é um valor muito abaixo do que a gente publicou, um valor de R$ 18.000,00 que foi empenhado nos serviços de mão de obra de pedreiros.

Além deste valor, consta ainda que a Câmara gastou com alvenaria R$ 36.698,57, que para muitos é considerada um valor muito alto.

Ainda sobre o valor que desapareceu do portal e agora mostra um valor de 8.000,00, a população do município quer uma explicação ao público do presidente da Câmara que também irá concorrer às eleições deste como candidato a vice-prefeito.

O site deixou espaço para o presidente na matéria anterior, que se manifestou através de um vídeo afirmando que iria processar o site por informação mentirosa ou Fake News. No entanto, mais uma vez o site deixa o espaço aberto para explicação do presidente e informar a comunidade de Potiraguá como pôde de um dia para o outro um valor de meio milhão, que constava no portal, desaparecer depois da matéria publicada.

Valores que constavam no portal até essa quarta-feira (21)

Novos valores apresentados desta quinta-feira (22)