A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, acolheu o pedido apresentado pela 25° Inspetoria Regional do TCM, que apontou que a contratação do artista foi realizada com irregularidades, entre elas o valor do contrato.

Eduardo Costa foi contratado para se apresentar no aniversário de Santa Maria da Vitória pelo valor de R$ 350 mil. O relatório do Tribunal apontou que os valores não guardam razoabilidade com a situação financeira e orçamentária do município.

Ao analisar o relatório, o conselheiro Nelson Pelegrino atendeu o pedido de suspensão e determinou que a Prefeitura se abstenha de fazer qualquer ato administrativo referentes ao contrato, inclusive o pagamento de qualquer valor.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) cancelou, nesta segunda-feira (24), os shows da dupla César Menotti & Fabiano, da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, que seriam realizados durante o São João na cidade de Macaúbas.

No pedido liminar, alega-se que a contratação ocorreu em valores superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, a dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00, portanto, em tese, com valores superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades.

O portal Achei Sudoeste afirmou que, o TCM deferiu a liminar a fim de evitar o dano ao erário, o mesmo TCM determinou que o gestor suspenda de imediato todos os Atos Administrativos decorrentes dos processos de inexigibilidade, bem como os contratos já firmados, inclusive os referidos pagamentos até a decisão final a ser proferida pelo Pleno desta Corte em torno do mérito do Termo de Ocorrência lavrado.