A entrega das assinaturas foi realizada no plenário da Câmara, com a presença dos vereadores: o presidente da Câmara, Dudu dos Tutas; o primeiro secretário, Léo Ferreira; e os vereadores Zeza, Jeferson e Carlos Alberto.

A Lei de Iniciativa Popular, como é conhecida, nasce de um projeto do povo que coleta assinaturas. Neste caso, o objetivo é barrar a expansão de empresas de mineração que estão realizando pesquisas em áreas sensíveis de águas e serras do município de Itarantim. A lei tem como finalidade proteger essa parte do território para que projetos de mineração não afetem nascentes e áreas de proteção que requerem cuidados.

Várias pessoas saíram do centro pastoral e caminharam pelas ruas de Itarantim, apresentando faixas que demonstravam contrariedade à implantação de empresas de mineração no município.

No ato realizado no plenário do legislativo, o presidente da Câmara recebeu das mãos do advogado Joaci Cunha o documento que contém as assinaturas coletadas na comunidade. Joaci Cunha é assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), organização que apoiou a Comissão Popular de Meio Ambiente responsável pela coleta das assinaturas no município.

Agora as assinaturas estão com os vereadores, que irão apreciar o projeto. Apesar da Câmara ter entrado em recesso, o presidente Dudu afirmou que pode convocar uma sessão extraordinária de urgência para que o projeto seja apreciado e votado. Além dos vereadores presentes, também esteve presente o secretário de Meio Ambiente do município.

Confira vídeos do ato fotografias:

Com o objetivo de salvaguardar esses recursos naturais, uma Comissão Popular de Meio Ambiente foi formada na cidade após uma audiência pública que, em parceria com o Centro de Estudo e Ação Social (CEAS) realizou um seminário no último mês para lançar uma campanha de coleta de assinaturas. A comissão juntamente com assessores do CEAS lançaram uma Campanha de Lei de Iniciativa Popular para coleta de assinaturas, visando barrar a ocupação das áreas sensíveis por empresas mineradoras. A iniciativa da Lei de Iniciativa Popular busca reunir assinaturas dos moradores para que o projeto seja apresentado à Câmara de Vereadores.

Itarantim possui um histórico de mobilização popular contra empreendimentos que ameaçam áreas sensíveis. Entre 2012 e 2013, uma empresa de celulose tentou ocupar terras na região para o plantio de eucalipto. No entanto, grupos sociais organizados se uniram e conseguiram barrar a iniciativa por meio também de uma Lei de Iniciativa Popular.

Agora, o desafio é ainda maior com a presença das empresas mineradoras. De acordo com informações coletadas pelo site Crônicas de Itarantim, uma dessas empresas já realiza pesquisas no município, sem a devida autorização de adentrar nas comunidades. Em um episódio notável na região da Água Vermelha, moradores expulsaram a empresa local que tentava entrar na área. Eles tiveram que se retirar do local.

A cidade enfrenta um histórico problema relacionado ao abastecimento de água, com sua barragem passando por dificuldades estruturais. Anteriormente, a região viveu um colapso ambiental devido à seca severa, resultando em carros-pipa abastecendo residências devido à falta d’água em outrora. Empresas de minérios que exploram o solo é sempre uma preocupação para o meio ambiente. Itarantim tem uma área de sensibilidade e preocupação que uma decisão tomada errada de agressão ao meio ambiente pode causar um êxodo da população rural e da cidade.

A exploração mineral no Brasil é uma questão crítica para o meio ambiente. A ocupação dessas empresas em áreas sensíveis pode causar danos irreparáveis ao ecossistema e comprometer as fontes de água potável. Recentemente, o país testemunhou tragédias ambientais em Mariana e Brumadinho, onde barragens se romperam, resultando em perdas humanas e devastação ambiental. O maior crime ambiental causado por empresas de minérios.

Especialistas alertam que a região concentra um grande número de produtores rurais e agricultores familiares. Itarantim é conhecida por sua vocação na pecuária e pela produção significativa de leite. A chegada das mineradoras representa uma ameaça real à realidade local, trazendo um falso progresso que pode devastar a vegetação nativa e comprometer as fontes hídricas.

A coleta de assinaturas está sendo realizada por diversos grupos sociais em Itarantim, como igrejas e associações. O objetivo é atingir 5% do eleitorado municipal para apresentar a proposta à Câmara de Vereadores.

Para mais informações sobre a campanha e como contribuir assinando para proteger as águas e serras do município, a Comissão Popular de Meio Ambiente está disponibilizando material informativo à população. São materiais de orientações para que a população entenda e perceba o risco eminente que são explorações minerais ao meio ambiente.

O município de Itarantim, no médio sudoeste da Bahia, abriga uma cadeia de serras que são verdadeiras guardadoras de vida: além de possuir nascentes que alimentam rios e córregos da Bacia do Rio Pardo, elas garantem a água que abastece a população rural e urbana e que sustentam toda a produção agrícola e pecuária, base da economia local.

Atualmente, a região enfrenta uma grave ameaça com o avanço de pesquisas minerais, especialmente de Nióbio e Lítio, além do início de atividades de mineração de Nefelina. Esses empreendimentos colocam em risco as fontes de água que abastecem as famílias, a biodiversidade local, a saúde da população e o futuro socioeconômico do município. A mineração é reconhecidamente uma atividade com alto potencial de causar contaminação ambiental, escassez hídrica e impactos irreversíveis nos ecossistemas. 

Diante desse cenário, a Comissão Popular de Meio Ambiente, em parceria com a Articulação Rio Pardo Vivo e Corrente, o Centro de Estudos e Ação Social e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração convida todas e todos para um seminário que será realizado na cidade onde discutiremos saídas coletivas para defender as serras, o presente e o futuro de Itarantim e da Bacia do Rio Pardo.

Data: 10 de maio de 2025
Horário: 8h às 16h30
Local: Centro Pastoral Dom Celso José, (ao lado da rodoviária).

Confira alguns vídeos e documentários que mostram como as mineradoras degradam o meio ambiente e deixa populações de municípios sem nenhuma espécie de vida, já que a água é a primeira afetada pelos impactos das mineradoras.