A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (4), por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes.

A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

“A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado, muito menos, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia” argumentou Cármen Lúcia.

A relatora também ressaltou que, para receber a denúncia, são exigidos apenas “indícios de autoria e materialidade”, e que “prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução”. No início do julgamento, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi “infeliz”, mas disse que ela ocorreu em um “ambiente jocoso”, de uma festa junina.

“Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão”, declarou Cunha. (Com informações do Metro1)

Com o voto do magistrado, o placar do julgamento está 1 a 1. Após o empate, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na próxima segunda-feira (8).

Caso o TRE aprove a cassação, Moro não deixará o cargo imediatamente porque há possibilidade da defesa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TSE vote pelo fim do mandato, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador e ele ficará inelegível por oito anos.

Moro está respondendo duas ações movidas pelo PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusam de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022. Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$7 milhões. Para o PT, foram R$21 milhões.