A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, o projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. A votação aconteceu em sessão semipresencial e foi marcada pela baixa participação: dos 39 deputados baianos, nem todos registraram voto. Dos que ...

Começou a valer nesta terça-feira, 1º de julho, uma nova exigência para quem utiliza o Pix: agora, ao registrar ou alterar uma chave, o nome vinculado ao CPF ou CNPJ informado precisa estar exatamente igual ao que consta nos cadastros da Receita Federal. A mudança foi determinada pela Resolução BCB nº 457, publicada em março deste ano, ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral. Tais condutas já eram ...