Presidente Lula sanciona lei que torna obrigatório uso de tornozeleira eletrônica para agressoras de mulheres O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira, 25 de abril, uma lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres que estejam sob medida protetiva. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e ...