A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou um decreto que estabelece uma série de restrições para frequentadores das praias da cidade, com multas que podem chegar a R$ 20 mil.

As medidas, que já estão em vigor, geram polêmica nas redes sociais. Entre as proibições estão o uso de caixas de som e equipamentos que amplifiquem ruídos, a realização de churrascos ou piqueniques com materiais que deixem resíduos difíceis de retirar, a instalação de acampamentos e tendas, o consumo de bebidas em recipientes de vidro e o trânsito de animais sem supervisão ou equipamentos de contenção.

Os responsáveis pelos pets também devem recolher os resíduos deixados na areia. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficam sob a responsabilidade das secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo. As punições previstas incluem advertências, multas que podem alcançar R$ 20 mil e a apreensão de objetos ou equipamentos. Publicado no Diário Oficial na quinta-feira (12), o decreto só foi amplamente divulgado nas redes sociais pela prefeitura na segunda-feira (16).

“Para que nosso destino completo fique ainda melhor, temos regras a seguir. Conheça o decreto N° 1.459, que dispõe sobre regramentos nas praias de Itacaré. Vocês, morador e visitante, se atentem as novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor”, informaram na publicação.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”. (Com informações do Bahia.ba).

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Victor Teixeira, levou em consideração resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que veda a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.

Os partidos políticos foram recomendados ainda a observarem rigorosamente os limites sonoros e uso dos meios permitidos pela legislação eleitoral, incluindo a realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Regras – O documento foi enviado também para os agentes das Polícias Militar e Civil para que apreendam os fogos de artifício que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/1997 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial; e apreendam veículos que estejam circulando com propagandas eleitorais sonoras, como jingles, músicas, quando não estiverem acompanhando passeatas, carreatas ou comícios.

Em Itarantim, é bem provável que ainda essa semana, os partidos tenham reunião com o juiz eleitoral para compromisso do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para firmar as responsabilidades das coligações.