Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário apontam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integrou 10.995 famílias ao programa nacional da reforma agrária em 2023, entre assentadas em novos locais ou em áreas retomadas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A expectativa do Movimento Sem-Terra era de que a gestão assentasse 50 mil famílias em cada um dos quatro anos. Até dezembro de 2023, mais de 52 mil foram beneficiadas com políticas de acesso à terra.

Os dados do ministério ainda apontam que 39.857 famílias tiveram regularização e reconhecimento em lotes, o que as permitiu acessar políticas públicas do governo e outras 1.735 puderam acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Mesmo assim o movimento faz questionamentos ao governo, em especial sobre a violência no campo e novas ocupações.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu neste domingo (10) uma área da Codevasf em Juazeiro (BA), em protesto pela suposta falta de cumprimento de acordo para o assentamento de mil famílias no estado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o movimento, 300 famílias do acampamento Terra Nossa participam da mobilização. O grupo também se queixa da falta de acesso a água por parte da estatal. A Codevasf não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

O MST vem se queixando ao longo do governo Lula pela demora no avanço das políticas de reforma agrária. Na última quarta-feira (6), o tema foi assunto de discurso do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao movimento, que demonstrou preocupação com a volta das ocupações.

“O orçamento do Incra é o menor de todos os orçamentos dos governos do PT. Essa é uma preocupação. Nos assentamentos falta água, falta estrada, não há desapropriação”, afirma.

Segundo o MST, a ação deste domingo ocorreu para cobrar o cumprimento de um acordo estabelecido em 2008 entre o movimento, Codevasf e Incra para o assentamento em 13 mil hectares adquiridos pela estatal.

“Após 16 anos, apenas 192 famílias estão assentadas e pouco mais de 5.500 hectares regularizados”, diz o movimento.

A entidade afirma também que a Codevasf impede o acesso à água de um projeto de irrigação que fica a 800 metros do acampamento Terra Nossa. Segundo o MST, “as famílias estão acampadas desde o dia 23 de abril sem acesso a água para plantio e produção de alimentos”.

“A área se encontra em terras devolutas com cerca de 4.000 hectares e está a 800 metros do projeto salitre da Codevasf, que tem 51 mil hectares de espelho d’água. A privatização da água praticada pela Codevasf privilegia as grandes empresas e grandes empresários, garantindo abundância hídrica para o agronegócio, através dos perímetros irrigados, excluindo a agricultura familiar e o pequeno produtor”, afirma o MST. Com informações do Bahia.ba.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) não foi prorrogada e terminou na terça-feira (26), sem que o relatório final fosse votado.

A prorrogação dependia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP),que não a fez. Portanto, o texto do deputado Ricardo Salles (PL), relator da CPI, que pedia o indiciamento de 11 pessoas, ficou registrado na Casa, mas sem efeito legal.

Com o final dos trabalhos, esta foi a terceira comissão instaurada contra o movimento social que terminou sem desfecho. Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (27), o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) agradeceu o apoio de todos os deputados durante os quatro meses de duração e criticou o movimento social e o governo federal.

Ele também anunciou o lançamento da “Frente Parlamentar Invasão Zero” e que irá entregar a Lira uma listagem com leis que a comissão considera relevantes para diminuir as ocupações de terra. Já Salles afirmou que as investigações chegaram a um “bom termo” e que encaminhará os indiciamentos para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na verdade a comissão não conseguiu provar nada que eles queriam. Alguns representantes do MST chegou até afirmar que a CPI foi um  momento importante para o movimento, que mostrou para alguns que não conhecia que o MST produz comida de qualidade dentro dos seus assentamentos com produção orgânica.

O deputado federal Valmir Assunção (PT) acusou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de vetar a participação do Movimento Sem Terra (MST) no lançamento do PPA Participativo Nacional, que acontece nesta quinta-feira (11) em Salvador.

O parlamentar disse que, por isso, não participaria do evento. “URGENTE: o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetou a participação do MST na atividade de lançamento do PPA Participativo Nacional, que ocorre hoje em Salvador. Por conta disso, o deputado Valmir Assunção não participará do evento. O MST tem história de luta e merece respeito.”, postou no Twitter (sic).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, nesta quinta, em Salvador, para cumprir dois compromissos de sua agenda oficial. Um deles é o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual. O projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas ao orçamento público federal nos próximos quatro anos.

O segundo evento é a assinatura da Lei Paulo Gustavo, que está previsto para às 18h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), e também contará com a presença da ministra da Cultura, a cantora baiana Margareth Menezes.

A FERBASA é uma empresa brasileira que atua nos setores de mineração, metalurgia e florestal, e possui diversas fazendas na Bahia e em outros estados do país. A empresa é uma das maiores produtoras de ferro ligas do Brasil. Muitas das fazendas da FERBASA estão interditadas por descumprimento das leis ambientais e sociais.

A ocupação no escritório da FERBASA é uma forma de denunciar e pressionar a empresa para cumprir as leis ambientais e sociais e efetivar um diálogo com as famílias do Movimento Sem Terra junto ao INCRA, além de chamar a atenção para a questão da reforma agrária no Brasil.

Os Sem Terra afirmam que a ocupação é por tempo indeterminado e só sairão da área ocupada, após serem suspensas as reintegrações de posse de dois acampamentos ameaçados e o agendamento para uma reunião entre a empresa FERBASA, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), governo do Estado e o MST.

FERBASA e a concentração de terras improdutivas na Chapada Diamantina

Desde 2016, o MST na Bahia denuncia as irregularidades da FERBASA, na região da Chapada Diamantina. A empresa diz que desenvolve atividades de reflorestamento com plantios de eucalipto, distribuídos em alguns municípios da Bahia. O que na realidade é a criação de ‘desertos verdes’ na região. Na Chapada Diamantina, a companhia possui 64.000 hectares destinados à produção de carvão, o que rende mais de 12.000 toneladas ao mês.

A FERBASA é uma das 500 maiores empresas do Brasil, com produção destinada, principalmente, ao Japão e às indústrias do Sul do país. Na Bahia, se encontra entre as 10 maiores, com faturamento anual superior a 500 milhões de dólares, porém as desigualdades sociais e econômicas na região em que a empresa exerce suas atividades, estão tomando proporções alarmantes.

“A empresa tem cometido diversos crimes na região e não garante emprego para a população. O número de pessoas desempregadas na região é alarmante e os crimes que a empresa comete são muitos, como crime ambiental, como o deserto verde provocado com os monocultivos de eucalipto, a contaminação da água com venenos e o uso abusivo de agrotóxicos. Outra questão é a concentração de terras, sendo que quase 30% das áreas agricultáveis do município de Maracás/BA estão em posse da empresa”, afirmam Sem Terras que ocupam o escritório da empresa.

Na região são cerca de 750 famílias, organizadas em quatro fazendas ocupadas, nos municípios de Maracás e Planaltino. O MST ocupa a empresa para pressionar e reivindicar o agendamento de uma reunião da empresa com INCRA, Governo Estadual e o MST para pacificar o conflito no campo. Uma vez que já se tem um acordo, desde 2017, para a empresa ceder uma área para assentar famílias na região, o que não aconteceu até o momento. (Com informações do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia)

Com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protesta contra a onda de invasões de propriedades rurais deflagrada no chamado “Abril Vermelho”, a instauração do colegiado tem o apoio de deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ruralistas acumulam atritos com a gestão petista nestes primeiros três meses.

Autor do requerimento de criação da CPI já protocolado, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) justifica que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”, além de “um crescimento desordenado” dessas ações. “Não cabe ao MST definir se a propriedade é produtiva ou não. A pauta de reforma agrária é política, financeira e ideológica”, afirma o deputado. O pedido já atingiu o número mínimo necessário de assinaturas, com 171 adesões. (Bahia.ba).

De acordo com o MST (Movimento Sem Terra), durante a ação, o grupo fez alguns trabalhadores reféns com armas de fogo apontadas para suas cabeças, enquanto exigiam que estes localizassem os dirigentes locais do MST.

Ainda segundo informações do site Metro1, os homens, encapuzados, atearam fogo em dois ônibus dos agricultores, depredaram as casas e atiraram em 3 carros de passeio que estavam estacionados na praça da agrovila.

Ainda segundo a direção do MST, vários trabalhadores foram perseguidos e tiveram que adentrar em meio de uma plantação de eucalipto, circunvizinha ao assentamento. Apesar do ataque, ninguém ficou ferido.