O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado será retomado na tarde desta quinta-feira, 11, com voto da ministra Cármen Lúcia, que pode formar maioria para a condenação dos supostos envolvidos na trama golpista.

Até o momento, o placar da votação está 2 x 1 a favor da condenação do ex-mandatário depois de mais de 10h de voto do ministro Luiz Fux, na Primeira Turma. Já votaram os seguintes magistrados: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.

Próximos passos

A votação seguirá da seguinte forma: 

A ministra Cármen Lúcia será a próxima a proferir o voto. Ela chegou à Suprema Corte após indicação do presidente Lula (PT), em seu primeiro mandato, mas só chegou à Primeira Turma da Corte em 2021.

Em seguida, quem deve proferir voto é o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado e último magistrado a votar no processo.

Nomeado ministro em 2023 por indicação do presidente Lula, a quem representava como advogado, Zanin ganhou notoriedade por sua atuação na defesa do petista em processos criminais desde 2013, especialmente durante a Operação Lava Jato.

Foi a partir de recursos elaborados por ele que as condenações de Lula foram anuladas, possibilitando sua candidatura nas eleições presidenciais. Sua indicação chegou a ser vista como uma escolha pessoal do presidente e gerou críticas sobre um possível alinhamento político à época. (Com informações do Bahia.ba).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente comprovação oficial do convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, antes de analisar o pedido de liberação de seu passaporte, atualmente retido pela Justiça.

O evento está marcado para o próximo dia 20, em Washington (EUA). “Diante do exposto, determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, escreveu Moraes.

De acordo com o ministro, a defesa de Bolsonaro anexou apenas uma mensagem de e-mail enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, com remetente desconhecido e não identificado (“info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com”). Além disso, o documento não apresenta informações sobre o horário ou a programação do evento.

Na última quarta-feira, Bolsonaro declarou que participará da posse de Donald Trump. Em publicação na rede social X, ele afirmou estar “muito honrado” com o convite e destacou que solicitou ao Supremo a liberação de seu passaporte – pedido que já foi negado em outras ocasiões pela Corte, onde o ex-presidente é alvo de diversas investigações.

Entre os ministros, há três correntes distintas em relação à quantidade tomada como referência. Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques estabeleceram 25 gramas. Enquanto Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber defenderam a quantidade de 60 gramas.

A terceira corrente abrange Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça que alegam que cabe ao Congresso ou ao Executivo estabelecer a quantidade. Segundo os ministros, o ideal seria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir a quantidade.

 O STF pretende estabelecer critérios para padronizar as abordagens policiais no país, já que a  Lei de Drogas não especifica os critérios para diferenciar usuário e traficante, ficando a critério das autoridades locais, como polícia, Ministério Público e o juiz, definir se a pessoa é usuário ou traficante.