Os valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o cálculo do valor se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$5 e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$1.

Para o MEI caminhoneiro, passou de R$158,40 para R$169,44 (12% do salário mínimo). Para os outros setores, o novo valor vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor.

O Governo Federal alterou, por meio de Medida Provisória, os valores da contribuição previdenciária para Microeemprendedores Individuais. Os novos valores, que passam a ser cobrados a partir de junho, vão de R$ 66,00 à R$ 72,00.

São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável , referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo. Dessa forma a seguridade social passa a ter o valor de R$ 66,00.

Os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos:

– R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;

– R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;

– R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.

Os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro.

CONFIRA A MEDIDA PROVISÓRIA