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Tag: Medida
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Lei que torna obrigatória uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres é sancionada pelo governo
Presidente Lula sanciona lei que torna obrigatório uso de tornozeleira eletrônica para agressoras de mulheres O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira, 25 de abril, uma lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres que estejam sob medida protetiva. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e ... -
Lula sanciona protocolo “Não é Não” com medidas para proteção de mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) o protocolo “Não é Não”. O conjunto de regras que cria medidas para evitar a violência contra a mulher foi aprovado no início de dezembro pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, as medidas “serão aplicadas em casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em ... -
Prefeito de cidade baiana é notificado pelo TCM por autopromoção em redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (24), deferiu medida cautelar contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator ...
