De acordo com informações da Justiça e publicada no g1, eles passarão a usar tornozeleira eletrônica. Dos 16 presos na operação, 11 foram ouvidos na última segunda-feira (16).

Diga Diga já foi vereador no município de Itapetinga na legislatura de 2017 a 2020 e foi eleito neste ano nas eleições de 2024, obtendo 657 votos e ficando em décimo primeiro lugar para ocupar uma cadeira. De acordo com informações de alguns debatedores políticos, ele não corre risco de perder o mandato.

Diga Diga, segundo informou a justiça e divulgado pelo g1, ele é suspeito de receber “pagamentos espúrios” feitos com frequência por Alex Parente, considerado o suposto líder do grupo e responsável por coordenar a execução das fraudes de licitação.

As investigações da Operação Anóxia tiveram início em 2020 quando a empresa investigada operava o contrato de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde no município de Ilhéus. Na época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos em contrato com verbas federais destinadas ao enfrentamento da COVID-19 do município de Ilhéus/BA.

Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como ocorreu no município de Santa Luzia.

No contrato com o município de Santa Luzia, que se iniciou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios baianos de Alcobaça, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.

Os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

 A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) uma operação de combate a desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa. Os crimes envolvem contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi, no sul da Bahia.

As investigações apontam que vários processos licitatórios teriam sido fraudados para beneficiar uma empresa sediada na cidade de Gongogi. Ela teria ainda celebrado quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna nas cidades de Itabuna, Ipiaú, Ibicaraí e Gongogi. Os mandados expedidos na Operação Pacto Infame vão coletar elementos probatórios para ajuda na investigação, além de identificar novos crimes e envolvidos no caso.

As apurações indicam que os acertos entre empresários e agentes públicos ocorriam antes da realização das licitações, definindo previamente a empresa vencedora. Além do direcionamento das licitações, a operação identificou superfaturamento de serviços, fraudes documentais, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos que somam mais de R$ 45 milhões em áreas como saúde, educação e limpeza urbana.

A PF cumpriu nesta quinta 17 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em diversas cidades baianas, incluindo Ilhéus, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista. Também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, além da apreensão de valores.

Os investigados enfrentarão acusações por frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro. (Polícia Federal).

Segundo informações da justiça, após essa nova derrota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode determinar o afastamento do gestor do cargo, bem como impor o pagamento de multas ou até mesmo uma possível prisão.

O prefeito enfrenta agora mais complicações em meio a essa derrota judicial, especialmente enquanto tenta promover seu sucessor para assumir o comando da Prefeitura.

Em uma das ações mencionadas pelo portal A Tarde, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já havia oferecido denúncia à Justiça de Itapetinga, solicitando investigações sobre possíveis infrações penais relacionadas à contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA através de um Pregão Presencial. Esse pregão tinha como objetivo a prestação de serviços de locação de veículos para complementar a frota das Secretarias da Prefeitura Municipal local.

O órgão encontrou fortes indícios da existência de esquema de desvio de recursos públicos por intermédio de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório.

Inicialmente, a investigação contou com a representação do vereador do município à época, Diego Queiroz Rodrigues (Diga Diga), que serviu de subsídio para a instauração do Inquérito Civil Público, no âmbito do qual foram levantadas informações que convergiram para reforçar as suspeitas da prática do ilícito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação envolvendo o prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), por supostas irregularidades em uma licitação para serviços de limpeza urbana. De acordo com informações do portal Achei Sudoeste, a denúncia foi feito por um cidadão da cidade que aponta favorecimento ilícito na contratação da referida empresa, violando princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade.

O foco da investigação recai sobre o uso impróprio de um caminhão basculante, pertencente a Marcos Barbosa de Góes, irmão do prefeito, operado pela empresa M. B. de Gois Locação de Máquinas.

Lembrando que em Itarantim uma denúncia também foi feita logo no início da gestão do prefeito Fábio Gusmão sobre a contratação de uma empresa de carros de limpeza pública. A denúncia foi feita na época pelo vereador Hilton Rocha e recentemente a justiça se manifestou sobre o assunto que ainda pode ter um desdobramento.  

Duas empresas são de Itarantim e uma da cidade de Tanhaçu e o valor, segundo algumas pessoas de conhecimento na área, é considerado muito alto por um período de pouco mais de três meses como está na publicação do contrato vigente de 04 de março a 19 de junho.

A Prefeitura não especifica os materiais que serão fornecidos às secretarias, mas pelos valores deve ser uma quantidade bem considerada, já que são três empresas de fornecimento. Somente uma delas irá levar um montante de R$ 2 milhões.

O mais estranho é que uma empresa da cidade de Tanhaçu que fica a 320 Km de Itarantim ganhou uma das licitações.

Resta agora a Câmara, aos vereadores do município fazer o papel de fiscalizadores e saber se de fato essas empresas irão fornecer os materiais em especial a da cidade de Tanhaçu.

Confira os contratos:

A jornada pedagógica, momento crucial para o planejamento das ações educacionais para o ano letivo de 2024, tornou-se motivo de revolta na cidade. O que deveria ser um período de reflexão e planejamento transformou-se em uma verdadeira farra de dinheiro público, com festas regadas a bebidas alcoólicas, (como foi no ano passado) desvirtuando completamente seu propósito educacional.

O lançamento do edital de DISPENSA DE LICITAÇÃO 0003/2024 para a contratação de empresa de ornamentação para a Jornada Pedagógica chamou a atenção pela data limite de apresentação das propostas, estipulada para o dia 28/02/2024 às 12 horas. No entanto, antes mesmo do encerramento do prazo, a ornamentação já estava em andamento, sendo realizada até por servidores da Secretaria de Administração, como evidenciado em postagens nas redes sociais da própria Secretaria de Educação.

Essa conduta configura uma clara fraude à licitação, violando os princípios legais da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula os processos licitatórios. Tal prática é inaceitável, especialmente quando se trata de recursos destinados à educação, que já enfrenta tantos desafios no município.

Diante dessa situação, a comunidade precisa exigir uma resposta imediata da Câmara de Vereadores de Maiquinique. É crucial que os representantes do povo atuem de forma enérgica para investigar e responsabilizar os envolvidos nessa fraude, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente os destinados à educação, que são vitais para o futuro de nossas crianças e jovens.

A população espera que a Câmara de Vereadores assuma sua responsabilidade e tome medidas efetivas para combater essas práticas corruptas que minam a confiança na administração pública e prejudicam o desenvolvimento educacional de Maiquinique mais do que já se encontra.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Pavio, que visa desarticular grupo criminoso especializado em fraudar processos licitatórios na cidade de Belmonte, no extremo sul da Bahia. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão contra os investigados, cujos nomes não foram divulgados.

Segundo a PF, elementos de convicção anteriores, já analisados, comprovam uma confusão empresarial com promiscuidade entre representantes das empresas.

Com o material apreendido na data hoje, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles: corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias. Se somadas, as penas podem chegar a mais de 20 anos de prisão.