Tag: Justiça
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Moraes vota para tornar réus mais 250 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (9) para tornar réus mais 250 denunciados por participação em atos golpistas de 8 de janeiro – que resultaram na depredação dos prédios do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O plenário da Corte começou, nos primeiros minutos desta terça, o julgamento do quarto ... -
Juíz determina que prefeitura de Conquista ofereça transporte gratuito no domingo de eleição
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista ofereça transporte público coletivo municipal gratuito aos eleitores do Município no dia 30 de outubro de 2022, referente ao 2º turno das Eleições de 2022. A decisão foi deferida nesta quarta-feira (26). Na sentença assinada pelo Juiz de direito ... -
Prefeito interino de Maiquinique é denunciado ao MP por promoção pessoal usando a máquina
Maiquinique passa por uma crise política. Fato. O prefeito Jesulino Porto (UB) cassado pela justiça e agora o prefeito interino, ex-presidente da câmara, que assumiu a prefeitura, Chico Batoré, também foi denunciado ao Ministério Público da Bahia. A denúncia foi feita nesta terça-feira (13) e diz que Chico vem se ultilizando e realizando promoção pessoal ... -
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações ... -
Liminar do MP-BA é indeferida e Pedrão de Eunápolis é confirmado
Após imbróglio judicial, a realização do Pedrão de Eunápolis foi confirmada para o período entre os dias 29 de junho e 3 de julho, conforme programação original. A confirmação se deu nesta segunda-feira (27), após o juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, indeferir o pedido de liminar do Ministério Público do ... -
MP-BA entra com ação na Justiça pedindo a suspensão do Pedrão de Eunápolis
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública pedindo a Justiça que suspenda o Pedrão de Eunápolis até que a Prefeitura do município comprove que tem orçamento justificável para a realização da festa. O festejo junino está programado para acontecer entre os dias 29 de junho e três de julho, ... -
BAHIA] Mãe acusa PM de execução a jovem após blitz em Feira de Santana
“Quem deveria proteger, matou meu filho”. O lamento é da mãe de Marcelo Felipe Guerra dos Santos Rocha, um jovem de 18 anos supostamente assassinado por policiais militares em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Desde o dia 1º de abril, a assistente social Daniela Guerra, 37, se divide entre o ... -
MP ajuíza ação contra União Brasil, PL, Avante e PT por propagandas irregulares na Bahia
A lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto, se comprovada a irregularidade na propaganda O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra o União Brasil, o PT, o Avante e o PL por propaganda partidária irregular. O MP acusa os partidos de utilizarem seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão ... -
Prefeitura de cidade baiana cancela festejos juninos por recomendação do MP
A prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no baixo-sul da Bahia, anunciou neste sábado (18) o cancelamento dos festejos de São João. Segundo a gestão municipal, a decisão foi tomada após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar que o município cancelasse o evento por conta dos gastos que seriam custeados pela prefeitura. A cidade foi ... -
MP e Tribunais de Contas definem ações de fiscalização dos gastos públicos em festas juninas
O Ministério Público estadual (PM-BA) e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios debateram, na última segunda-feira (13), ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos. Durante a reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), ...