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Tag: Justiça
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MPF pede que Justiça contenha expansão po plantio de eucalipto no sul da Bahia
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em que pede que a Justiça garanta a proteção aos territórios e ao modo de vida dos povos originários e tradicionais do extremo sul da Bahia, que são impactados pelo plantio de eucalipto na região. A medida cobra providências urgentes para conter o avanço da atividade econômica ... -
Justiça proíbe realização do “Pedrão” em Eunápolis, entenda o motivo
A Justiça Federal de Eunápolis, sul da Bahia, determinou que a partir de 2024 estão proibidos eventos em rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e “Pedrão”. Em caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$ 10.000.000,00. A decisão não vale para 2023, uma ... -
STF pode condenar ex-presidente Fernando Collor a 33 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também ... -
Defensoria Pública lança projeto para acesso à justiça no interior
Nesta segunda-feira, 15, a Defensoria Pública da Bahia lança o projeto “Interioriza Defensoria”, que visa facilitar o acesso à justiça nos municípios do interior. A ação será lançada simultaneamente nas 13 sedes da DPE no interior do estado. A iniciativa vai descolar os defensores públicos(as) e servidores para locais com aguda necessidade da atuação institucional, ... -
Moraes vota para tornar réus mais 250 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (9) para tornar réus mais 250 denunciados por participação em atos golpistas de 8 de janeiro – que resultaram na depredação dos prédios do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O plenário da Corte começou, nos primeiros minutos desta terça, o julgamento do quarto ... -
Juíz determina que prefeitura de Conquista ofereça transporte gratuito no domingo de eleição
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista ofereça transporte público coletivo municipal gratuito aos eleitores do Município no dia 30 de outubro de 2022, referente ao 2º turno das Eleições de 2022. A decisão foi deferida nesta quarta-feira (26). Na sentença assinada pelo Juiz de direito ... -
Prefeito interino de Maiquinique é denunciado ao MP por promoção pessoal usando a máquina
Maiquinique passa por uma crise política. Fato. O prefeito Jesulino Porto (UB) cassado pela justiça e agora o prefeito interino, ex-presidente da câmara, que assumiu a prefeitura, Chico Batoré, também foi denunciado ao Ministério Público da Bahia. A denúncia foi feita nesta terça-feira (13) e diz que Chico vem se ultilizando e realizando promoção pessoal ... -
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações ... -
Liminar do MP-BA é indeferida e Pedrão de Eunápolis é confirmado
Após imbróglio judicial, a realização do Pedrão de Eunápolis foi confirmada para o período entre os dias 29 de junho e 3 de julho, conforme programação original. A confirmação se deu nesta segunda-feira (27), após o juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, indeferir o pedido de liminar do Ministério Público do ... -
MP-BA entra com ação na Justiça pedindo a suspensão do Pedrão de Eunápolis
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública pedindo a Justiça que suspenda o Pedrão de Eunápolis até que a Prefeitura do município comprove que tem orçamento justificável para a realização da festa. O festejo junino está programado para acontecer entre os dias 29 de junho e três de julho, ...
