A Corregedoria-Geral da Justiça aponta que o grupo emitia documentos em que apareciam como proprietários de áreas que já tinham dono. O esquema não era descoberto porque o responsável pela fiscalização era um dos juízes. Um promotor, empresários, advogados e um secretário do município são suspeitos dos crimes.

O Tribunal de Justiça (TJ-BA) informou que o Processo está em segredo de justiça, mas confirmou que a ocorrência se trata de uma apuração iniciada pela Corregedoria Geral de Justiça, diante de denúncias sobre o envolvimento de juízes em práticas dissonantes com o exercício da magistratura.

O afastamento dos magistrados ocorreu em sessão do Pleno em procedimento cautelar, de forma unânime, visando a preservação da investigação. Em nota, os advogados de defesa do trio de juízes negaram as acusações. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda não se posicionou sobre o caso. (Bahia.ba).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (22) cinco leis de Goiás que permitem que os servidores públicos recebam salários acima do teto do funcionalismo público, tualmente em R$ 41,6 mil, como informou o Bahia.ba.. Juízes do estado estavam recebendo R$ 170 mil mensais.

Segundo Mendonça, “o teto constitucional abrange a integralidade das parcelas que compõem a remuneração do servidor público, independentemente da sua natureza variável, do ponto de vista quantitativo, ou da assiduidade na sua percepção, do ponto de vista temporal”.

A decisão do ministro ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte. De autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República), o pedido também foi defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União). Para a PGR, a legislação goiana é inconstitucional, porque classificou como indenizatórias as verbas pagas a magistrados que exercem funções administrativas. O montante, então, não fica submetido ao teto do funcionalismo público.