A CPI está convocando diversos empresários, influenciadores e artistas que estão utilizando jogos de apostas para manipular o público. Soraya é a relatora da comissão e tem se mostrado firme em sua atuação, buscando esclarecer as práticas irregulares no setor.

Veja vídeo do pedido de prisão:

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.832 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (22), em São Paulo. Os números sorteados foram: 02 – 12 – 18 – 21 – 24 – 37.

Entre as apostas, 238 tiveram cinco acertos e levam o prêmio de R$ 32.222,01, e 14.573 acertaram quatro números e levam o valor de R$ 751,76, cada uma.

Com o resultado, o prêmio para o próximo sorteio, que acontecerá no na terça-feira (25), acumulou em R$ 130 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo.

DO CRÔNICAS DE ITARANTIM – De outubro até agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de aproximadamente 9,6 mil sites de apostas ilegais no Brasil. A informação foi confirmada pela pasta nesta quinta-feira (23).

Após a determinação da SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações é a entidade responsável por realizar o bloqueio das plataformas no Brasil. Ainda em dezembro, a Fazenda e a agência reguladora formalizaram um acordo para agilizar e otimizar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa ilegalmente.

No Brasil, as Bets passaram a ser reguladas em janeiro de 2025 e para atuarem legalmente no mercado brasileiro elas devem seguir uma série de requisitos: entre elas estão a manutenção de sites com domínio “.bet.br”, identificação de apostadores por meio do CPF e reconhecimento facial, e seguir as legislações relacionadas à prevenção de práticas ilícitas, tais como lavagem de dinheiro.

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos. A relatoria ficará com a autora do requerimento de criação da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande contradição envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, disse.

“Com isso, estamos vivendo epidemia de ludopatia, que são doenças relacionada a jogos [online de apostas]. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente. Em outubro, ao manifestar apoio à criação da CPI, Hiran disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, e que elas teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando ainda mais sua rastreabilidade.

Poder Executivo e PGR

O tema tem chamado atenção também do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ponto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar inconstitucionais as legislações que permitiram “a exploração e a divulgação indiscriminada” desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos. Ao participar desta primeira sessão da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke disse acreditar que os trabalhos serão facilitados graças ao apoio já acenado por integrantes do Executivo. Segundo ela, isso confirma a importância das investigações que se iniciam.

“O que é algo raro de se ver é o Poder Executivo concordando com uma CPI. E o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha importância dela e tamanha sua necessidade”, disse a senadora. Ela acrescenta que foi contatada por integrantes de secretarias e ministérios do governo federal por preocupação com os efeitos dessas legislações.

Polícia Federal

A senadora disse ter a expectativa de que os trabalhos da CPI ajudem na conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta. Nesse sentido, criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. O plano de trabalho apresentado pela relatora foi aprovado, após ter sido disponibilizado de forma online aos senadores, de forma a dar celeridade às atividades previstas para a comissão. A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. A primeira é a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril com o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Apostadores terão até o dia 10 de outubro para retirar seus fundos depositados em casas de apostas não regularizadas, antes que os sites dessas chamadas bets sejam removidos do ar pelo governo federal.

As empresas que ainda não solicitaram autorização não podem mais oferecer apostas de quota fixa, mas devem manter seus sites ativos até essa data para que os clientes possam realizar o resgate.

De acordo com o Ministério da Fazenda, é responsabilidade dos operadores dos sites garantir os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito. A partir de 11 de outubro, esses sites e seus respectivos aplicativos estarão proibidos e serão desativados.

O Ministério da Fazenda informou que intensificará o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coordenar essa retirada.

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou que os apostadores recuperem o dinheiro “bloqueado” nos próximos dias.

“Se você que está me ouvindo tem algum valor nesses sites de apostas, solicite a restituição já, pois você tem direito ao seu dinheiro”, explicou o ministro em entrevista à Rádio CBN.

Haddad mencionou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidos do Brasil em breve.

“Cerca de 500 a 600 sites de apostas serão desativados nos próximos dias, uma vez que a Anatel bloqueará o acesso a esses sites no Brasil”, afirmou o ministro.

O Ministério da Fazenda estipulou que as empresas que estavam operando no país no momento da publicação da “Lei das Bets”, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1) para atender aos critérios e obter autorização para operar sob o selo de “bet.br”.

Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas haviam solicitado autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025. O prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira. (Bahia.ba).

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobre e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a Folha, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à publicação que Lula pediu “urgentes providências” sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.”

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato –nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$53 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O itororoense Vittory Henrique Teodoro dos Santos de 21 anos, que morava atualmente em Hortolândia-SP, filho do radialista Edy Carlos cometeu suicídio após se viciar e perder quantias no “Jogo do Tigre” que funciona de maneira online.

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Segundo informações do pai do jovem, Vittory Henrique estava tendo muita dificuldade em deixar de jogar e já havia investido vários valores para continuar jogando.

O jovem vinha sendo influenciado pelas propagandas do conhecido Jogo do Tigrinho que tomaram conta das redes sociais e são divulgadas por influenciadores através da internet diariamente.

Vittory foi encontrado sem vida no quarto de sua residência em SP.

Informações do Blog Itororó Já