Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Lula anunciou, em evento realizado em Salvador, nesta segunda-feira (1º de julho), a autorização para empreendimentos da Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. As contratações estão previstas para ocorrer dentro de 30 dias, diretamente com a Caixa Econômica Federal.

O projeto inclui a construção de 5.715 unidades habitacionais em 11 municípios baianos: Camaçari (1.088 unidades), Campo Formoso (144), Dias d’Ávila (148), Feira de Santana (1.075), Ipirá (144), Morro do Chapéu (100), Paulo Afonso (240), Salvador (1.312), Simões Filho (480), Tucano (100) e Vitória da Conquista (884). O investimento totaliza R$ 885 milhões.

Periferia Viva –  Ainda na cerimônia, na Arena Fonte Nova, nesta segunda, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, direcionou recursos para a regularização fundiária e a melhoria habitacional, garantindo moradia adequada à população de baixa renda.

O programa Periferia Viva visa beneficiar famílias que vivem em loteamentos sem documentação e melhorar as condições das habitações inadequadas. O programa atende famílias com renda de até R$ 2 mil e, em todo o Brasil, os contratos beneficiarão 11.750 famílias. Tratam-se de investimentos de R$ 55 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social.

Os compromissos começam em Feira de Santana, às 11h, no KM 420 da rodovia, com a entrega da duplicação do lote 6 da BR-116, e demais investimentos do Ministério dos Transportes. Ainda em Feira, será autorizada a contratação de empreendimentos habitacionais da nova seleção do Minha Casa, Minha Vida, com  novas 1.075 unidades habitacionais no município.

Em Salvador, a agenda começa às 16h, com anúncios de investimentos do Governo Federal, no âmbito do Novo PAC, para o estado. O evento solene será realizado no estacionamento da Arena Fonte Nova.

No programa Luz Para Todos, os investimentos serão na ordem de R$1,5 bilhão, com a meta de levar energia a todos os baianos até 2026. Onze municípios do estado receberão mais de 5.700 unidades habitacionais, com recursos de R$ 882 milhões. Na saúde, R$ 120 milhões serão aplicados em quatro novas policlínicas, nas cidades de Salvador, Camaçari, Remanso e Itapetinga.

Além disso, mais de R$ 50 milhões serão investidos em obras e projetos voltados para a preservação do patrimônio cultural. Já no setor de educação, haverá anúncios de expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.  O valor adiado deverá ser utilizado para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente federativo.

De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também no processo de negociação.

“Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo.

A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas do Distrito Federal ou estados afetados e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses. O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União.

O texto sancionado também altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação. (Fonte: Agência Brasil).

Cunha Silva ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),após a exoneração do ministro Daniel Ferreira.O cargo é considerado o “número dois” do Ministério da Cidade, comandado por Jader Filho (MDB).

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais. (Com informações da Agência Brasil).

A intenção é fazer com que as igrejas evangélicas sejam uma porta de encaminhamento de pessoas em situação de fome, pobreza e desemprego para programas sociais, como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e Minha Casa, Minha Vida. Os atendidos precisarão fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal para identificar famílias de baixa renda que precisam de assistência social e inclusão em programas de redistribuição de renda.

Para o ministro Wellington Dias, as igrejas evangélicas são um caminho para o governo chegar às populações mais necessitadas. “Reconhecemos o trabalho importante que têm as igrejas, nas várias denominações. Elas têm uma presença exatamente onde estão parcelas significativas das pessoas mais vulneráveis. Lidam, no seu dia a dia, com pessoas desempregadas, pessoas que passam fome, que querem uma oportunidade, são idosos abandonados, populações de ruas, crianças também abandonadas”, listou.

“O governo tem programas, e a gente quer estreitar condições de que esses programas também possam acontecer junto com entidades ligadas ao povo evangélico”, disse. O ministro explicou que o acordo prevê que igrejas capacitem alguns integrantes para que eles sirvam de orientadores para as pessoas com dificuldades socioeconômicas. Por exemplo, direcionar famílias de baixa renda para Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde se inscreverão em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma espécie de aposentadoria para quem não contribuiu para o INSS ao longo da vida.

O ministério não informou o valor exato que será repassado às “entidades que trabalham como social”, como classificou o ministro Wellington Dias. “É um valor disponível para cada programa”. Segundo Dias, o controle do uso dos recursos será “por meio dos órgãos de controle, como em todas as áreas”.

Apesar de o mecanismo de cooperação ter sido assinado com representações evangélicas, o diretor da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Edgilson Tavares de Araujo, garante que não haverá discriminação de quem procura os programas governamentais.

“É um programa de atenção voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade de risco social, independentemente de quais sejam os credos. Todo e qualquer cidadão que necessitar do apoio necessário para sua proteção social certamente será acolhido”, disse à Agência Brasil.
Empréstimos

O ministro Welington Dias adiantou que articula com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar o acesso de pequenos empreendedores a empréstimos bancários. A proposta seria similar à que já existe para produtores rurais.

A ideia é o governo servir de avalista para o empreendedor que deseja abrir pequenos negócios. “Tendo o fundo garantidor, quem garante é o próprio governo. É isso que queremos fazer”, disse, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou que seja algo com taxas baratas e sem burocracia. (Com informações do Bahia.ba).

Após a Caixa Econômica Federal anunciar que pretendia cobrar por movimentações via PIX de pessoas jurídicas privadas, o Palácio do Planalto ordenou que a instituição financeira recue na decisão nesta terça-feira (20). Inicialmente, a taxa estava prevista para ser cobrada a partir do dia 19 de julho.

Apesar de ser voltada às pessoas jurídicas, a instituição não cobraria microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas públicas, ou seja, autarquias, associações e demais entidades de caráter público criadas por lei.

Segundo o banco, apesar do anúncio ter sido feito esta semana, a cobrança já era algo planejado há anos e tinha sido autorizada pelo Banco Central desde o fim de 2020. A Caixa também argumentou que o mesmo sistema é aplicado por outras instituições financeiras.

Com o anúncio do governo federal, na sexta-feira (16) da autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios, somadas as 1.444 vagas que já estavam em andamento desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a já autorizadas 8.141 vagas temporárias para a realização do Censo, do IBGE, o governo já acumula mais de 14 mil postos de trabalho em órgãos públicos em 2023.

No anúncio da sexta-feira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações que foram anunciadas mais recentemente deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.

De acordo com a ministra, os seguintes critérios foram considerados para a liberação das vagas: tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão; proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas; perdas em relação à ocupação máxima; mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições; efeitos imediatos dos serviços para a população; efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro.

Confira o número de vagas por ministérios e órgãos contemplados:

• Ministério da Agricultura e Pecuária: 440

• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742

• Ministério da Educação (MEC): 220

• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50

• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160

• Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120

• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100

• Agência Nacional de Mineração (ANM): 24

• Ministério de Minas e Energia (MME): 30

• Analista de infraestrutura: 300

• Analista em Tecnologia da Informação: 300

• Auditor-Fiscal do Trabalho: 900

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50

• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50

• Ministério da Saúde (MS): 220

• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

• Ministério das Relações Exteriores: 30

• Ministério da Ciência e Tecnologia: 814

• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98

• Funai: 502 IBGE: 8.141 vagas temporárias

A previsão é que a maioria dos concursos devem ser lançados em até 6 meses após a autorização. A publicação do edital e realização do concurso cabe a cada órgão que recebeu a autorização.

Uma das entidades beneficiadas é presidida pelo suplente de vereador Renato Bastos, aliado do deputado federal Dal Barreto (União). Natural de Amargosa, Dal Barreto é empresário, deputado em primeiro mandato, exerce forte influência na política municipal e lidera a oposição ao prefeito local, Júlio Pinheiro (PT), cuja gestão não recebeu nenhum equipamento do órgão federal. O padrão se repete em outras cidades. Doações de equipamentos pela Codevasf para associações turbinam aliados de deputados do centrão que vão disputar as eleições municipais de 2024.

Em Cândido Sales, sudoeste baiano, uma retroescavadeira foi doada para a associação ADESCS, que recebeu o equipamento em clima de festa em uma praça da cidade. A cerimônia foi liderada pelos ex-prefeitos Dudu Pontes e Lora Pontes e teve presença do deputado Claudio Cajado (PP). Em Teofilândia (BA), retroescavadeira e trator foram doados para associações e entregues pelo ex-prefeito Tércio Nunes, pré-candidato a voltar ao cargo em 2024. As emendas foram do deputado Elmar Nascimento (União), um dos líderes do centrão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já mostraram que a escolha dos agraciados pelos deputados não segue critérios técnicos ou programas de governo e depende da caneta do político autor da emenda. Questionada seguidas vezes pela reportagem do Folha de S. Paulo, a Codevasf tem sustentado que a doação de máquinas a entidades sem fins lucrativos segue parecer técnico.

Em Itarantim o deputado Claudio Cajado foi apoiado pelo ex-prefeito Paulo Construção e obteve 493 votos. Até o momento não tivemos nenhuma informação de algum projeto para a cidade.

Segundo a publicação, alertou Lula de que ainda não haviam sido liberadas as emendas prometidas na aprovação da PEC da Transição, no fim do ano passado. O presidente da Câmara disse que cargos prometidos também ainda não foram preenchidos.

Lula entendeu que o governo se desorganizou nesse ponto, mas que agora era preciso consertar a falha.

O presidente determinou aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que as promessas sejam cumpridas.

As emendas totalizam R$ 6,5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 bilhões para o Senado.