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Dia das Crianças: Apesar de lei, direito de brincar não é plenamente garantido no país
Desde o fim do mês passado, a nova sede da Central Única das Favelas (Cufa) no Complexo da Penha – região que reúne 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro – é uma alternativa para atividades de lazer para a população, incluindo as crianças, que encontram lá um espaço para brincadeiras. No entanto, ... -
BRASIL] Bolsonaro veta íntegra de projeto que muda o ECA
O presidente Jair Bolsonaro vetou a íntegra do projeto de lei (nº 8.219 de 2014) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A mensagem do veto foi publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (20.abr.2021). © O projeto pretendia estabelecer que a adoção é uma medida “excepcional e irrevogável”, que só deve ser concretizada ...
