A prefeitura da cidade de Cravolândia, no Centro Sul da Bahia, publicou no último dia 05 de maio um decreto que vem gerando uma grande polêmica na cidade. O decreto da prefeitura, em um de seus parágrafos, autoriza a prefeitura a realizar o abate de cães que estão em situação de abandono pelas ruas da cidade.

Primeiro o decreto diz sobre recolher estes animais que estão pelas ruas, conforme o documento, o tutor terá até cinco dias para recuperar o animal, caso o dono não apareça para retirar o animal ele ficará sob a responsabilidade da prefeitura ao término do prazo estabelecido pelo decreto.

O decreto ainda fala sobre os animais serem doados, vendidos ou encaminhados para institutos de pesquisa e só então nenhuma das opções acontecerem, as autoridades municipais ganham o poder de abater o animal.

“Diante da impossibilidade ou inviabilidade das hipóteses elencadas no caput e nos demais parágrafos deste artigo, os animais poderão ser abatidos pelo Poder Público”, diz o texto do Diário Oficial do Município.

No entanto, o decreto municipal viola uma lei federal de 2021 que proíbe a eutanásia de cães e gatos. O procedimento é autorizado, apenas, em casos de doenças graves ou enfermidades infecto contagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Confira trecho do decreto publicado no dia 5 de maio: