A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, acolheu o pedido apresentado pela 25° Inspetoria Regional do TCM, que apontou que a contratação do artista foi realizada com irregularidades, entre elas o valor do contrato.

Eduardo Costa foi contratado para se apresentar no aniversário de Santa Maria da Vitória pelo valor de R$ 350 mil. O relatório do Tribunal apontou que os valores não guardam razoabilidade com a situação financeira e orçamentária do município.

Ao analisar o relatório, o conselheiro Nelson Pelegrino atendeu o pedido de suspensão e determinou que a Prefeitura se abstenha de fazer qualquer ato administrativo referentes ao contrato, inclusive o pagamento de qualquer valor.

As portarias que oficializam o reconhecimento do estado de emergência por estiagem foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Além das cidades baianas, enfrentam estiagem São Jerônimo e Fagundes Varela, no Rio Grande do Sul; Atalanta, Piratuba e Agrolândia, em Santa Catarina; e Frutuoso Gomes, no Rio Grande do Norte. Já os municípios de São Raimundo Nonato, no Piauí; e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, passam por um período de seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem, como informou o bahia.ba.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, as cidades atingidas por desastres estão aptas a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada.