A Prefeitura de Maiquinique, no médio sudoeste da Bahia, sob a administração da prefeita Valéria Silveira, do Partido Verde, tem enfrentado sérias penalidades impostas pela Justiça Federal, devido à falta de transparência em sua gestão. A situação vem gerando preocupação entre os cidadãos e críticas constantes ao governo municipal.

De acordo com informações provenientes do Poder Judiciário, já foram realizados dois bloqueios nas contas da Prefeitura: um no valor de R$ 90.000 e outro de R$ 100.000, relacionados a multas por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Recentemente, o Ministério Público Federal solicitou mais um bloqueio no montante de R$ 100.000, totalizando um potencial bloqueio de R$ 290.000 devido à falta de prestação de contas adequada.

Esses valores, que estão sendo retidos pela Justiça, poderiam ser utilizados para resolver problemas urgentes nas áreas da saúde e infraestrutura que a cidade enfrenta atualmente. Apesar das críticas e da pressão popular, a prefeita Valéria Silveira parece ignorar as consequências dessa falta de transparência, mantendo os recursos bloqueados enquanto a população sofre com os impactos dessa gestão.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de que o portal da transparência da prefeitura não disponibiliza informações fundamentais, como relatórios de gestão e prestação de contas fiscal. Essa ausência de dados essenciais é uma das principais razões que levaram à aplicação das multas e bloqueios judiciais.

A falta de transparência na administração pública tem gerado inquietação entre os moradores, que questionam sobre contratos, licitações e recursos aplicados no município para onde estão indo. A legislação exige que essas informações sejam publicadas regularmente no portal da transparência, mas isso não tem sido cumprido pela administração atual.

Com a pressão aumentando e a insatisfação popular crescendo, resta saber quais medidas serão adotadas pela prefeita e se haverá um esforço real para reverter essa situação crítica antes que as consequências se tornem ainda mais severas para a população de Maiquinique.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) multou o X e a Starlink em R$ 5 milhões ao dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Na quarta-feira (18) a plataforma ficou acessível para parte dos usuários após uma nova atualização, como informou o Estadão.

Na decisão, o magistrado disse que houve “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma no cumprimento de ordens judiciais”. Com isso, foi determinado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificasse a estratégia para quebrar o bloqueio e suspendesse novos acessos pelos servidores CDN, Cloudfare, Fastly e EdgeUno.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk -, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu em sua decisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve R$ 87,4 mil bloqueados de suas contas, por falta de pagamento de uma multa referente à recusa de utilizar máscara na época da pandemia.

De acordo com informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido da Secretaria da Fazenda de São Paulo, diante da dívida não sanada pelo ex-mandatário.

Bolsonaro foi autuado durante uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021, quando circulou sem máscara, quando o uso do equipamento de proteção era obrigatório.

“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, diz a decisão do Tribunal.

O diesel, usado pelos condutores, subiu 24,9%, saindo de R$ 3,61 para R$ 4,51.  Já o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%.

 Apenas veículos pequenos, ambulâncias e carros transportando produtos perecíveis foram autorizados a passar pelo trecho bloqueado.  A gasolina na Bahia já passa dos R$ 8 no interior do estado e em Salvador, a média é de R$ 7,90 o litro.