Em um áudio disponibilizado ao nosso site, o funcionário da prefeitura afirma que na empresa tudo é política e que eles decidem quem pode ser contratado. Isso sugere que os empregos na empresa implantada na cidade são destinados apenas àqueles que fazem parte da base política da prefeita, excluindo assim aqueles que não estão alinhados com sua gestão.

Embora o homem não tenha mencionado qual é a empresa em questão, tudo indica que se trata da empresa Cata, que se instalou recentemente na cidade. Este é o segundo caso de assédio eleitoral registrado em Maiquinique; o primeiro envolveu uma funcionária do hospital local.

Além disso, um caso semelhante ocorreu recentemente em Itarantim, onde um funcionário pressionou um trabalhador de uma empresa de construção civil instalada na cidade.

É importante ressaltar que a pressão sobre trabalhadores para que votem em determinados candidatos configura crime segundo as leis eleitorais.

Ouça:

De acordo com informações, muitos dos funcionários contratados pela Ankara foram indicados pela Prefeitura. No áudio, o funcionário municipal assedia o trabalhador, afirmando que a oportunidade de emprego foi dada pelo prefeito e que o executivo “tem poder”. Ele ameaça que, se o trabalhador fizer “tal política com a oposição”, caracterizando politicagem contra eles, “eles mandam derrubar o funcionário da empresa”.

Nossa redação tentou entrar em contato com a empresa Ankara através de um número disponibilizado em suas redes sociais oficiais, mas não obteve sucesso.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram um acordo de cooperação técnica para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024. Este esforço visa inibir práticas como coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionadas a eleições, que buscam influenciar o voto ou apoio político dos trabalhadores em seus locais de trabalho.

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE e o MPT disponibilizaram links na página das Eleições 2024, que redireciona diretamente ao portal do MPT. O endereço é https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024. e também  https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Após selecionar o Estado onde ocorreu o crime, o denunciante pode assistir a um vídeo explicando o processo de peticionamento, além de ter a opção de buscar mediação de conflitos antes de formalizar o registro.

Confira o momento do assédio:

O assédio eleitoral é crime e desde 2022 e o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (03), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

Recentemente, o site denunciou assédio eleitoral na cidade de Maiquinique na região do Médio Sudoeste, uma gestora do hospital da cidade vinha praticando assédio político, segundo com as informações, ela estava forçando funcionários a participar de eventos políticos da prefeita. Confira matéria: Denúncia em Maiquinique: Diretora de hospital é acusada de assédio eleitoral e abuso de poder político.

De acordo com informações do site Bahia.ba, o lançamento acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia também pode ser feita pela página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse ela.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse ele.

O voto livre e esse exercício democrático é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que ocorreu nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o famigerado “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.