Atenção artistas musicais de Itarantim! agora é lei, Prefeituras têm obrigação de contratar artistas locais

Joabes Rodrigues — Fri, 10 Nov 2023 14:52:48 +0000

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para eventos culturais financiados com recursos públicos. São definidos como artistas locais aqueles que nasceram, vivem ou residem no município onde ocorre a apresentação.

O texto também altera a Lei Aldir Blanc, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local; e modifica a nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissional do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a “diversidade étnica e regional e de conteúdos locais”.

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22).

“As proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho”, argumentou a relatora.

Em caso de descumprimento, os organizadores deverão fazer a devolução integral dos recursos públicos recebidos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Prefeitura de Maiquinique por meio da Secretaria de Cultura dispõe link de inscrição da Lei Paulo Gustavo

Joabes Rodrigues — Wed, 10 May 2023 20:17:00 +0000

A Prefeitura de Maiquinique , por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer , convida a classe artística em geral para se inscrever no programa da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195 de 08 de julho de 2022) no município.
A escuta pública será feita através do link disponibilizado pela secretaria no Instagram e Facebook oficial da Prefeitura e também presencial. Podem participar moradores da cidade, com idade acima de 18 anos, desta ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Escuta pública será do dia 08 de maio à 08 de junho de 2023, através do
https://forms.gle/ksfADrj9T6QQbAUH9 ou presencial na extensão da Prefeitura ao lado do Banco Bradesco ( antiga assistência social)

Artistas – CRÔNICAS DE ITARANTIM \\ Noticias da Região!

Atenção artistas musicais de Itarantim! agora é lei, Prefeituras têm obrigação de contratar artistas locais

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22).

“As proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho”, argumentou a relatora.

Em caso de descumprimento, os organizadores deverão fazer a devolução integral dos recursos públicos recebidos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Prefeitura de Maiquinique por meio da Secretaria de Cultura dispõe link de inscrição da Lei Paulo Gustavo