A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Ministério Público e pelo então candidato José Carlos Alves Nascimento, os gestores usaram a estrutura da Prefeitura para favorecer a coligação “Unindo Aramari”. Entre as práticas apontadas estão o uso de combustível público em carreatas, distribuição de cestas básicas e próteses dentárias, além da utilização de espaços públicos como comitês eleitorais.

Na sentença, o juiz Augusto Yuzo Jouti afirmou que houve confusão entre os limites da administração pública e a campanha, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral. Além da perda dos mandatos, prefeito e vice foram declarados inelegíveis por oito anos.

A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Tonho Cardoso foi eleito com 60,71% dos votos válidos.

A emenda que incluiu a castração química no projeto é de autoria do deputado Ricardo Salles (Novo-SP). No texto, menciona-se que a medida será aplicada “cumulativamente às penas já previstas” para estupradores e que a castração química “será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas”.

O projeto também prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que incluirá informações como fotografias de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeos de sexo envolvendo crianças ou adolescentes.

*Como funciona a castração química*

A castração química é um método não invasivo – ou seja, sem cirurgias ou outros procedimentos – que visa inibir a libido masculina. Entre as substâncias utilizadas para essa finalidade estão o acetato de medroxiprogesterona e o acetato de leuprorrelina.

“A castração química ou terapia antagonista de testosterona, como muitas vezes é denominada, é uma forma de castração reversível causada mediante a aplicação de hormônios que atuam sobre a hipófise, glândula do cérebro que regula a produção e liberação da testosterona”, diz trecho de uma dissertação de mestrado da advogada Geovana Tavares de Mattos, publicada em 2009 pela Universidade Federal de Minas Gerais.

O médico George Brown, professor do Departamento de Psiquiatria e Ciências Comportamentais da East Tennessee State University, dos Estados Unidos, explicou em um artigo científico publicado em 2023 como funciona a castração química. “A medroxiprogesterona e a leuprolida [leuprorrelina] impedem a hipófise de enviar um sinal aos testículos para produzir testosterona. Assim, ocorre uma queda nos níveis de testosterona e no desejo sexual.”

No artigo, o médico cita outras substâncias que podem ser utilizadas para esta finalidade: “Antidepressivos denominados inibidores seletivos da recaptação da serotonina (ISRSs) também podem ser úteis. Eles ajudam a controlar os desejos e fantasias sexuais. Além disso, diminuem o desejo sexual e podem causar disfunção erétil.” Ele destaca, porém, que “o tratamento medicamentoso é mais eficaz quando combinado com psicoterapia (sobretudo a terapia cognitivo-comportamental) e treinamento de habilidades sociais”.

*Justificativa*

Ao apresentar a emenda que propôs a castração química, o deputado Ricardo Salles justificou que a medida “regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual”.

“A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle efetivo das ações dos condenados, diminuindo significativamente o risco de reincidência e oferecendo uma resposta proporcional à gravidade do delito.”

“Portanto, ao propor essa medida, reafirma-se o compromisso do Estado brasileiro com a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente mais seguro e combatendo de forma efetiva os crimes que atingem nossa sociedade em seus alicerces mais frágeis e preciosos”, acrescentou.

*Críticas ao projeto*

Pelas redes sociais, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o projeto da castração química. Para ele, a medida é “ineficaz e perigosa”, pois “abre margem para erros judiciais e não necessariamente previne abusos”.

“Uma discussão desse tipo precisa ser feita de maneira séria, não embutida como emenda numa matéria alheia ao assunto. O criminoso sexual não ataca apenas pela relação sexual; trata-se sobre relações de poder e pode acontecer com ou sem uso do órgão genital e independentemente da libido”, escreveu.

“A luta contra essa violência precisa de políticas reais baseadas no fortalecimento da proteção integral às nossas crianças e adolescentes”, complementou.

O ex-meio-campista do Palmeiras Jorge Valdivia foi preso nesta terça-feira (2) no Chile, acusado de abuso sexual contra uma mulher. O caso teria acontecido no domingo, e a denúncia feita na manhã do dia seguinte.

O Ministério Público do Chile confirma a investigação do caso. “Esta tarde a Promotoria recebeu uma denúncia por crime sexual contra Jorge Valdivia. Ele está sendo pesquisado e a diligência está em desenvolvimento. Para proteção da vítima, não daremos mais informações”, declarou órgão.

Segundo a imprensa chilena, a mulher atua como tatuadora e disse em depoimento que os fatos ocorreram após os dois se conheceram em um restaurante. Eles teriam combinado de se encontrar no local para agendarem uma tatuagem. Ainda segundo o relato, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas e a mulher não se lembra o que aconteceu depois disso. Ela contou que Valdivia confirmou a ela que tiveram relações sexuais.

Valdívia afirma que a relação foi consensual, se colocou à disposição do MP e negou as acusações feitas contra ele. “Não tenho conhecimento das motivações por trás desta ação, mas nego firmemente ter agredido sexualmente alguém. Mantive um relacionamento consensual com uma mulher adulta, por isso estarei à disposição do Ministério Público assim que amanhecer”, disse. A Prima Media, em que Jorge Valdívia atua como comentarista, decidiu suspender o ex-atleta da função até que o caso seja resolvido.

Um dos casos recebidos envolve a diretora do Hospital Municipal de Maiquinique, a senhora Isabelle Larissa Sampaio da Silva. Segundo informações, ela está sendo fortemente acusada pelos funcionários do hospital de obrigá-los a comparecer a movimentos políticos em apoio à prefeita Valéria Silveira.

A diretora estaria praticando essa conduta em grupos institucionais dentro do hospital. De acordo com fontes, esta é apenas uma das várias provas que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual-MPE-BA e Eleitoral.

Essa conduta pode configurar crimes de Assédio Eleitoral e Abuso de Poder Político, o que pode trazer sérios problemas para a prefeita, especialmente neste período eleitoral. Fontes informaram que uma denúncia já está sendo preparada para ser enviada ao Ministério Público.

Esta não é a primeira denúncia de Assédio Eleitoral na cidade; outras reclamações de funcionários de escolas chegaram à nossa redação no início da campanha eleitoral, relatando também coerções para participar dos eventos da prefeita.

Entenda o que é Assédio Eleitoral e político

O assédio eleitoral e o assédio político têm características específicas, embora ambos envolvam a coação de indivíduos em contextos eleitorais e políticos.

Assédio Eleitoral:
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa, geralmente em posição de poder, coage ou pressiona outra a participar de atividades políticas, como campanhas eleitorais, eventos ou votos. Isso pode incluir:

– *Coação de Funcionários Públicos*: Forçar servidores a comparecer a eventos políticos ou a votar de determinada maneira.
– *Ameaças*: Usar ameaças de demissão ou outras penalidades para garantir a participação em atividades eleitorais.
– *Manipulação*: Criar um ambiente hostil para aqueles que não desejam participar ou apoiar determinadas candidaturas.

Essas práticas violam o princípio da liberdade de escolha do eleitor e podem ser denunciadas ao Ministério Público Eleitoral.

Assédio Político:
O assédio político é um conceito mais amplo e pode incluir qualquer forma de pressão ou coação em contextos políticos, não necessariamente ligados a eleições. Isso pode envolver:

– *Pressão em Ambientes de Trabalho*: Coagir funcionários a apoiar certas políticas ou candidatos sob ameaça de retaliação.
– *Desvio de Funções*: Usar cargos e responsabilidades para favorecer interesses políticos pessoais ou partidários.
– *Intimidação*: Criar um ambiente onde os opositores se sintam ameaçados ou inseguros em expressar suas opiniões.

Ambos os tipos de assédio são considerados práticas ilegais e antiéticas, podendo resultar em sanções legais para os responsáveis.

A ação contra a prefeita visa a distribuição de cestas básicas utilizando programas sociais para autopromoção pessoal nas redes sociais oficiais da Prefeitura, o que é vedado por lei.

Além da prefeita, o vereador Ezequiel Ferraz (foto), que faz parte da base da prefeita, também foi condenado pelo mesmo motivo e terá que pagar multa de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Valéria também foi condenada em outra ação por colocar uma faixa em frente ao Paço Municipal com mensagens promocionais a sua pessoa, o que caracteriza crime perante a lei.

Lembrando que a prefeita vem sofrendo forte rejeição no município durante seu mandato, que é considerado um “tapa buraco” por ter sido eleita em uma eleição suplementar. Ela sofreu fortes críticas por atrasar salários de servidores e deixar fornecedores sem pagamento durante sua gestão, levando a um caos administrativo.

Além disso, a prefeita é acusada de não administrar a Prefeitura e de deixar de tomar decisões que outros tomam por ela, levando a cidade ao colapso sem direção.

Mesmo enfrentando total rejeição na cidade, Valéria é pré-candidata e segundo as informações concorrerá às eleições deste ano. Quem lidera a corrida eleitoral na cidade é o pré-candidato e presidente da Câmara de Vereadores, Chico Batoré.