A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, na última segunda-feira (2), uma decisão da primeira instância e garantiu o direito ao aborto legal para uma gestante de um de um feto com má-formação, sem chance de vida.

A paciente, assistida pela Defensoria Pública, buscava na Justiça o direito de abortar desde julho, na época ela estava com 22 semanas de gestação. O feto foi diagnosticado com um defeito no sistema urinário, quadro que se agravou porque não havia líquido amniótico e os pulmões e sistema digestório acabaram não se desenvolvendo. O caso e a decisão foram revelados pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A Defensoria Pública acionou a Justiça com um laudo assinado por dois médicos especialistas. Mas a juíza responsável pelo caso negou o pedido, alegando que não há “identificação de risco concreto à vida da gestante, se levada a gestação a termo”. A Defensoria recorreu da decisão.

Na segunda instância, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes votou a favor da liberação da interrupção da gestação, entendimento que foi seguido pelos demais de forma unânime. No parecer, o desembargador diz que o Brasil é um Estado laico e afirma que não se pode minimizar as “dores, física e psicológica, suportadas pela mulher”, como no caso desta gestante. (Com informações do Metro1).

Em novembro de 2022, Cetila Rocha foi a um show com amigas no Pelourinho, em Salvador. A noite, que deveria ter servido como uma distração, deixou trauma e marcas que a perseguem até hoje. Naquela data, Cetila foi estuprada por um administrador de uma pousada localizada no bairro do Santo Antônio Além do Carmo. Ali, no bairro com nome de santo, Cétila passou a fazer parte da cruel lista de mais de 500 mulheres que sofreram com esse tipo de violência sexual no estado naquele ano, segundo dados da Polícia Civil disponibilizados ao Jornal Metropole.

Assim como em diversos outros casos, seu estuprador não era uma homem totalmente desconhecido. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas. E o abusador de Cetila era um deles. Era alguém que morava em seu bairro e que ela conhecia através de amigos em comum. Como moravam perto um do outro, Cetila perguntou ao estuprador se ele poderia dividir um carro de aplicativo com ela. Ele deu outra sugestão: solicitar a corrida até a pousada em que trabalhava. Ao chegar lá, ele sugeriu que ela ficasse por conta do horário. Ela aceitou.

Lá, ela acredita que foi drogada e por conta disso, tem flashes do que aconteceu. Demorou para entender de fato o que havia acontecido. Quando finalmente a ficha caiu. Foi somente em junho de 2024 que ela finalmente reuniu coragem para ir em uma delegacia e fazer o registro de um boletim de ocorrência.

Os casos de estupro na Bahia e em Salvador chamam a atenção. Entre janeiro e dezembro de 2023, foram registrados na capital 64 casos. Na Bahia, o número chega a 564. E neste ano, só no primeiro quadrimestre, já foram registrados 59 casos em Salvador e outros 34 ao redor do estado. O número pode ser bem maior, já que assim como Cetila, muitas mulheres não denunciam ou deixam de buscar assistência à saúde.

PL do estupro

A demora das vítimas em procurar auxílio se relaciona com os dispositivos legais, os que ainda falham em as proteger ou os que na prática dificultam algum tipo de apoio. Amplamente criticado, tanto entre os parlamentares quanto pela população, o PL do Estupro, como ficou conhecido, propõe uma pena similar a de homicídio (30 anos) para mulheres – inclusive as vítimas de estupro – que abortarem após as 22 semanas de gravidez – período muito menor, por exemplo, do que Cetila precisou para que sua ficha caísse e ela conseguisse denunciar. Enquanto isso, a pena para o estuprador é de no máximo 10 anos. (Coluna do Metro1).

De acordo com o levantamento, 29% das pessoas são favoráveis à aprovação do PL. Já 2% disseram que são indiferentes e 4% não sabem. Segundo o Datafolha, 56% dos entrevistados disseram que sabem do que se trata o PL, e 44%, não.

O levantamento ouviu 2.021 pessoas de idades a partir de 16 anos em 115 cidades brasileiras. Foi realizado de segunda-feira (17) até quarta-feira (19). A margem de erro é de 2 p.p (pontos percentuais), com um nível de confiança de 95%.

O texto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e foi aprovado um requerimento de urgência para sua votação na Câmara dos Deputados no dia 12 de junho.

A estudante Sara Campos da Silva, de 18 anos, moradora da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, que estava grávida de quíntuplos, perdeu os bebês em um aborto espontâneo.

A gravidez de Sara ficou nacionalmente conhecida após o vídeo em que ela descobre que estava esperando cinco filhos viralizar nas redes sociais. A jovem passou mal no momento da revelação.

Nesta quinta-feira (30), ao comparecer a clínica para a realização de uma nova ultrassom que descobriria se havia um sexto bebê no ventre de Sara, foi constatada a interrupção da gravidez, conforme informou o portal G1. Uma postagem nas redes sociais de Sara confirmou o aborto.

“Nesse momento delicado, viemos por meio desta nota informar que infelizmente a Sara perdeu os quíntuplos, peço encarecidamente a compreensão de todos, e que não veiculem fake news, Sara está em momento delicado, então, por gentileza, pedimos a compreensão de todos”, afirmou a família.

A gestação de Sara era raríssima. Em média, 1 parto a cada 60 milhões é de quíntuplos em um saco gestacional só.