Após ouvir os argumentos dos representantes da mesa e dos moradores das comunidades rurais diretamente afetados, a promotora afirmou que, nesta quinta-feira, 30 de abril, o Ministério Público instauraria um procedimento para apurar possíveis crimes ambientais e o descumprimento da lei municipal por parte da empresa responsável pela pesquisa mineral.

A promotora ressaltou que o município deve assumir sua responsabilidade na fiscalização de eventuais crimes ambientais e destacou que os órgãos competentes precisam intensificar o rigor no cumprimento de suas atribuições e a lei aprovada.

A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades e foi realizada pela Câmara de Vereadores, com a organização de associações rurais do município em parceria com o Centro de Estudo e Ação Social (Ceas). Veja fala da promotora:

Segundo o advogado Joaci Cunha, do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), a empresa não possui a devida autorização legal do INEMA para realizar pesquisas minerais no território de Itarantim. Joaci afirmou, ainda, que a atividade ocorre à revelia de uma lei municipal já aprovada, a qual a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente — órgãos que deveriam atuar como fiscalizadores — alegam desconhecer.

Durante audiência pública, representantes da empresa defenderam a regularidade de seus trabalhos. No entanto, o advogado reiterou que a empresa carece de documentos de licenciamento essenciais para operar no território de Itarantim, o que configura a irregularidade.

Devido a diversos protestos realizados por moradores da zona rural contra a atuação da empresa e diante das irregularidades apontadas, as atividades da mineradora encontram-se suspensas.

A denúncia foi feita por Joaci Cunha, advogado do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas) em uma audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 29 de abril. Segundo o jurista, a empresa em questão não possui a documentação necessária para operar na região.

O posicionamento do advogado causou impacto entre os presentes, colocando em xeque a atuação do secretário, especialmente por conta da recente aprovação de uma Lei de Iniciativa Popular que proíbe a mineração em áreas sensíveis, como serras e fontes de água de Itarantim.

O caso ganha contornos de polêmica, uma vez que o próprio secretário de Meio Ambiente participou, anteriormente, de articulações para a coleta de assinaturas que viabilizaram a aprovação dessa lei na Câmara de Vereadores. Devido a esse histórico, parte da população presente na audiência pública estranhou a postura atual do secretário, afirmando que ele agiu mais como um defensor da empresa do que como um gestor público que cuida da pasta ambiental.

Em sua fala, Joaci Cunha ressaltou que as legislações federal e estadual de crimes ambientais preveem punições severas para agentes públicos que concedem autorizações em desacordo com as normas vigentes, seja por ação ou omissão. O advogado questionou como a Secretaria e sua equipe técnica puderam autorizar as atividades sem a devida regularidade documental junto a órgãos como o Inema.

Confira, a seguir, a íntegra das declarações do advogado Joaci Cunha e do secretário de Meio Ambiente, Robson Dantas.

O evento contou com a presença de representantes do governo municipal, membros de comunidades rurais, da promotora de justiça Dra. Maria Imaculada e de integrantes do Centro de Estudos e Ação (CEAS), entidade que organizou a audiência em parceria com as associações rurais, presidenta do Conselho de Meio Ambiente e também estiveram presentes representantes da empresa Cactus, responsável pelas pesquisas em questão.

A redação do portal Crônicas de Itarantim acompanhou o evento na íntegra. Nas próximas publicações, traremos detalhes sobre os principais pontos debatidos, os posicionamentos das autoridades e as decisões tomadas durante a audiência. Veja nossa galeria fotos:

O encontro tem como objetivo debater a preservação das águas do município e a proteção de terras voltadas à produção de alimentos, áreas que têm sido alvo de pesquisas por parte de empresas do setor de minério.

A discussão ganha urgência diante de denúncias sobre o descumprimento de uma lei no município, de Iniciativa Popular aprovada recentemente pelos vereadores e sancionada pelo prefeito municipal. A norma estabelece zonas de restrição onde a pesquisa e a exploração mineral são proibidas, mas, segundo relatos de moradores, as empresas estariam ignorando as delimitações legais.

Espera-se a presença de autoridades locais e de representantes das comunidades rurais, que já sofrem os impactos diretos das atividades de pesquisa na região. A audiência é organizada por associações comunitárias, Centro de Estudo e Ação Social (Ceas), MAM e Rio Pardo Vivo.

Os agricultores exigiram que os vereadores cobrem a aplicação da lei aprovada anteriormente, que delimita e protege áreas sensíveis, como bacias d’água e serras. Durante a sessão, representantes da Comissão Popular de Meio Ambiente e agricultores utilizaram a tribuna livre para expor as irregularidades cometidas pela empresa que vem descumprindo leis.

Os agricultores, membros de associações locais, questionaram os vereadores sobre a responsabilidade de fazer a empresa cumprir a legislação vigente. A maioria dos vereadores se comprometeu a pressionar a empresa para que respeite as delimitações de proteção estabelecidas pela lei.

O vereador Dudu, presidente da Câmara, ressaltou a necessidade de que órgãos competentes, como a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal, se manifestem sobre a situação. O vereador Paulo Almeida também se manifestou, enfatizando que, se a lei foi aprovada, ela deve ser cumprida; caso contrário, a função da Câmara estaria comprometida.

Por sua vez, o vereador Mauro Sérgio, líder do governo e um dos que votaram a favor da lei, destacou que existe uma legislação federal que permite à empresa realizar pesquisas, o que gerou descontentamento entre os agricultores presentes. Ele sugeriu que fosse feita uma análise das instâncias jurídicas pertinentes.

Os agricultores e a Comissão de Meio Ambiente também informaram que uma audiência pública está agendada para o dia 29 deste mês, com o objetivo de discutir a lei aprovada e a fiscalização necessária para sua implementação.

Nesta terça-feira, 7 de abril, agricultores da comunidade do Palmeiras e de outras regiões rurais de Itarantim realizaram um protesto e fecharam a estrada da localidade contra uma empresa de mineração que atua no município. A manifestação foi motivada pelo descumprimento de uma lei recentemente aprovada, que estabelece a proteção de áreas ambientais, incluindo bacias d’água e serras responsáveis pelo abastecimento de água da cidade.

Moradores da comunidade denunciam que a empresa tem realizado obras, como a construção de uma estrada e o fechamento de córregos, o que contraria as determinações legais. A região do Palmeiras é conhecida por sua forte produção de leite e derivados, como queijo e iogurte, além de cultivos de cana-de-açúcar para a produção de cachaça.

Além dessas atividades, a comunidade também se destaca na agricultura familiar, com a produção de hortaliças que são vendidas em feiras livres, organizadas pela associação local. O manifesto, que começou por volta das 7 horas da manhã, contou com faixas e bloqueou a estrada, impedindo a entrada de veículos da mineradora.

Um dos manifestantes informou à redação do Portal Crônicas de Itarantim que uma audiência pública está prevista para este mês, onde o assunto será debatido. O protesto destacou a união das comunidades rurais de Itarantim na luta pela proteção de seus territórios e pela preservação ambiental e a sobrevivência.

Vídeos e fotos:

As ações que configuram crime ambiental estão ocorrendo na região do Palmeiras, zona rural de Itarantim. Segundo relatos de moradores ao portal Crônicas de Itarantim, a empresa interrompeu o curso de um córrego, que é uma fonte de água, ao construir uma estrada que leva até uma parte da serra localizada na região.

De acordo com a lei aprovada recentemente em Itarantim, é proibida a atuação de mineradoras em áreas sensíveis como essa. O mais impressionante é que isso ocorre diante dos órgãos de fiscalização do município, como o Conselho de Meio Ambiente, que possui a prerrogativa de fiscalizar, e a Secretaria de Meio Ambiente, que é um órgão da Prefeitura.

A aprovação da lei que proíbe ações de mineradoras em áreas sensíveis, como fontes de água que abastecem o município, serras e comunidades produtoras de alimentos, foi resultado de um esforço conjunto de vários movimentos da cidade, em parceria com o Centro de Estudo e Ação Social (Ceas). Durante aproximadamente um ano, foram coletadas assinaturas de cidadãos de Itarantim para aprovar a lei, que foi aprovada na Câmara de Vereadores com o intuito de inibir ações degradadoras das mineradoras instaladas no município.

Um dos moradores da região, em contato com o portal Crônicas de Itarantim, afirmou que, ao informar a empresa sobre a proteção da área pela lei, foi informado de que a empresa não sabia que a área era protegida.

O morador ainda ressaltou que espera uma posição do Conselho de Meio Ambiente e da Secretaria, que até o momento não emitiram nenhum comunicado oficial.

Nossa redação deixa o espaço aberto, para o Conselho e a Secretaria de Meio Ambiente, caso queira se manifestar.

De acordo com informações enviadas por moradores ao portal Crônicas de Itarantim, o descarte irregular tem causado diversos transtornos ao comércio local e aos residentes, atraindo animais e urubus devido ao forte mau cheiro.

Veja vídeo:

https://www.instagram.com/reel/DWNo82uildS/?igsh=c3N2cXN3ZjAwdGR0

Internautas leitores do portal Crônicas de Itarantim, enviaram fotos e vídeos mostrando a situação do trecho, onde apenas uma mão da pista está liberada para a passagem de veículos.

A queda da árvore indica que foi causada pela chuva intensa que atinge o município, provocada por ventos fortes.

A orientação é que quem for pegar a estrada com destino a Maiquinque tome bastante cuidado, conforme recomendado pelos institutos de meteorologia.