Apontado pela força-tarefa da Operação Faroeste como um dos financiadores do esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), o empresário Dirceu di Domenico, tido com um dos grandes magnatas do agronegócio no Oeste do estado, derrapou na tentativa de escapar do cerco imposto a ele pelo Ministério Público Federal (MPF). Relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes rejeitou recurso apresentado pela defesa de Domenico e manteve o empresário na lista de réus da Faroeste acusados de corrupção ativa ou passiva.

Siga o dinheiro!
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) descobriu que Dirceu di Domenico havia sacado R$ 1,2 milhão de sua conta-corrente em 1º de Julho de 2023 e distribuído o montante para dois alvos da Faroeste: o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, apontado como mentor do esquema, e sua esposa, a advogada e empresária Geciane Maturino, também acusada de integrar a rede criminosa que grilou uma propriedade de cerca de 360 mil hectares, o equivalente a quase cinco vezes o tamanho de Salvador.

Balcão de negócios
O dinheiro, de acordo com o MPF, foi usado para comprar uma decisão favorável ao empresário, na tentativa de regularizar uma área supostamente grilada no Oeste baiano. A ação tinha como relatora a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, acusada de receber propina em troca de sentenças e ré na mesma ação penal movida contra Dirceu de Domenico. Afastada em dezembro de 2019 a pedido da Operação Faroeste, Maria da Graça foi aposentada compulsoriamente em maio de 2023 após atingir 75 anos, idade máxima permitida por lei para ocupar o cargo.

Passa e repassa
Em embargo de declaração apresentado ao STF, os advogados do empresário alegavam que os recursos repassados aos Maturino eram relativos a negócios legais que Domino mantinha com eles. “As transferências de dinheiro à Geciane Maturino tiveram relação com negócios lícitos associados à promessa de compra e venda de parcelas de terra. De igual modo, (Domenico) esclareceu que os valores transferidos à Coobahia (Cooperativa Bahia Oeste), que por sua vez foram vertidos à Adailton Maturino, teriam origem em negócio jurídico lícito”, destacou a defesa do empresário.

Outras versões
Ainda segundo a defesa de Dirceu di Domenico, “não haveria justa causa à deflagração da ação penal em seu desfavor, porquanto ele não pode ser responsabilizado criminalmente com base em mera suposição”. Disse também que o valor de R$ 1,2 milhão teve como destino a compra de adubo junto à Galvani Fertilizantes, empresa de insumos agrícolas com forte atuação no Oeste da Bahia. Para o MPF, contudo, a soma foi utilizada para pagar advogados e operadores de propina ligados a integrantes da cúpula do Judiciário baiano suspeitos de participação na venda de sentenças.

Impressão digital
Ao negar o pedido  para excluir o empresário da lista de réus da Faroeste, o ministro Og Fernandes destacou trecho da investigação do MPF, na qual o próprio Dirceu di Domenico admite em depoimento que remetia valores ao falso cônsul destinados ao processo de regularização de terras ocupadas mediante grilagem. Tais elementos, reforçou o relator do caso no STJ, indicam que Domenico repassou dinheiro para a organização criminosa supostamente liderada por Adailton Maturino, com o único intuito de comprar decisões em seu favor. A coluna tentou contato com os advogados do empresário, mas não obteve sucesso até o momento. (Por Jairo Costa Jr do Metro1).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última terça-feira, 14 de abril, que os municípios do Brasil não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou similares. A votação ocorreu na última segunda-feira, 13, em plenário virtual e passa a valer em todo o país.

A votação reuniu 9 votos a 2, com a maioria dos ministros seguindo o parecer do relator do caso, o ministro Flávio Dino, que apontou a nomenclatura “Guarda Municipal” prevista no artigo 144, parágrafo 8º da Constituição — sendo inconstitucional qualquer mudança nesse âmbito. Quem votou contra foram os colegas da cúpula do STF, Cristiano Zanin e André Mendonça.

O que levou o caso ao STF foi a manifestação da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), que desejava reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que barrou a mudança do nome na cidade. O tribunal havia proibido a aprovação de uma emenda na Lei Orgânica do município que permitia a alteração da denominação em março de 2025.

Na época, Flávio Dino já havia rejeitado, de forma monocrática, uma liminar que visava restaurar o nome de Polícia Municipal enquanto o mérito do processo não era julgado. A rejeição à liminar foi depois confirmada pelo pleno da corte.

Além da capital paulista, a corte também havia suspendido leis de mudança dos nomes em ao menos 15 municípios do estado, como Holambra, Itu, Itaquaquecetuba, Salto e São Bernardo do Campo.

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a contar com acesso ampliado a terapias, vacinas e novos métodos de diagnóstico contra o câncer. A medida está prevista na Lei nº 15.385, publicada nesta segunda-feira (13), que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico da doença.

A nova legislação tem como objetivo modernizar o sistema público de saúde, incorporando tecnologias mais avançadas e garantindo atendimento mais eficiente. O texto também estabelece diretrizes para ampliar o acesso universal e igualitário a medicamentos, exames e tratamentos inovadores.

Entre os principais pontos da lei estão o incentivo à produção nacional de tecnologias em saúde, a redução da dependência de importações e o estímulo a parcerias entre o setor público e privado. A norma também prevê investimentos em pesquisa, capacitação tecnológica e uso de ferramentas como inteligência artificial e sequenciamento genético.

Além disso, a política reforça a importância da prevenção e da educação em saúde, com estratégias voltadas ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento dos pacientes. A expectativa é de que as medidas contribuam para melhorar o tratamento e aumentar as chances de recuperação de pessoas com câncer em todo o país.

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral
Já nesta sexta-feira, termina o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

No sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Ao defender a nova legislação, o presidente destacou que aqueles que cometem crimes devem perceber que suas ações não afetam apenas a sociedade, mas também suas próprias famílias. Ele enfatizou que a responsabilização deve ir além do impacto coletivo, buscando conscientizar os indivíduos sobre as consequências de suas escolhas.

O instituto AtlasIntel divulgou nesta quarta-feira, 25 de março, uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições deste ano.

Nas simulações de segundo turno, Lula empata tecnicamente com Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). O petista venceria caso enfrentasse Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Ratinho Junior (PSD) e Eduardo Leite (PSD).

De acordo com a publicação, Flávio Bolsonaro aparece com 47,6% das intenções de voto, contra 46,6% de Lula. Votos branco ou nulos ou que não responderam somam 58%. A diferença de um ponto percentual está dentro da margem de erro, configurando empate técnico.

Na comparação com a última pesquisa divulgada em fevereiro, Lula teve uma leve oscilação positiva de 0,5 ponto percentual e Flávio cresceu 1,3 pontos em relação a pesquisa anterior e ultrapassou o petista

Em uma disputa contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo aparece com 47,2%, contra 46,3% do petista. Branco/nulo/não sabe somam 6,5%. Já em uma disputa entre Michelle Bolsonaro (PL) e Lula, a ex-primeira-dama aparece com 47% e petista com 46,8% das intenções de voto. Branco/nulo/não sabe são 6,2%

Já nos demais cenários avaliados pela pesquisa, o presidente segue com vantagem. Contra Romeu Zema (Novo), Lula tem 46,6%, contra frente a 43,7%. Já contra Ronaldo Caiado (PSD), a diferença é maior: 46,2% a 36,7%.

O instituto entrevistou 5.028 pessoas entre os dias 18 e 23 de março. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com um nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-04227/2026.