Na manhã desta quarta-feira, 08 de abril, participantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciaram, em Feira de Santana, a Marcha Estadual pela Reforma Agrária na Bahia. A mobilização reúne mais de 2 mil pessoas, entre famílias acampadas e assentadas de diversas regiões do estado, que seguirão em caminhada por mais de 120 quilômetros até Salvador, entre os dias 08 e 17 de abril.

Entre os políticos que marcam presença estão Éden Valadares, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia; o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA); Fabya Reis, ex-secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) e Kleber Rosa (PSOL), pré-candidato a deputado estadual.

Simone Souza, da Coordenação Nacional do MST na Bahia, reforça o simbolismo do início da jornada neste mês de abril, historicamente marcado pela luta pela terra. “Abril é um mês de memória e resistência. Neste 08 de abril iniciamos essa marcha com cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras, reafirmando que são 30 anos de impunidade, mas também de resistência. Marchamos por memória, por justiça e pela Reforma Agrária Popular”, afirma.

A marcha deste ano acontece em um contexto simbólico e político importante, marcado pelos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, episódio que segue como uma das maiores expressões da violência no campo brasileiro e da impunidade histórica contra os povos que lutam pela terra. Com o lema “30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás: por memória, justiça e Reforma Agrária Popular”, a marcha estadual reafirma o compromisso do MST com a luta pela democratização do acesso à terra e por um novo modelo de desenvolvimento no campo.

Logo nas primeiras horas do dia, os marchantes iniciaram o percurso em Feira de Santana, dando o tom da mobilização que combina denúncia, formação política e diálogo com a sociedade ao longo do trajeto. Durante os dez dias de caminhada, estão previstas atividades formativas, ações de solidariedade e debates sobre a conjuntura nacional e os desafios da Reforma Agrária Popular.

Para Evanildo Costa, da Coordenação Nacional do MST na Bahia, a marcha também é um chamado urgente por medidas concretas do Governo Federal. “É fundamental que o governo federal avance com medidas emergenciais e assente as famílias que hoje vivem debaixo da lona, especialmente nas áreas mais conflituosas, onde seguem ameaçadas pela violência dos fazendeiros”, disse.

Já Isaias Nascimento, da Coordenação Nacional do MST na Bahia, destaca o caráter propositivo da luta do MST. “A Reforma Agrária Popular que defendemos aponta para um novo modelo de desenvolvimento, com democratização da terra, respeito aos povos e produção de alimentos saudáveis. É também garantir políticas públicas que assegurem dignidade para quem vive e trabalha no campo”, afirmou.

A marcha também é compreendida como um espaço de formação e construção coletiva. Para Sintia Paula, da Coordenação Nacional do Movimento na Bahia, o ato vai além da denúncia. “Marchar é um processo educativo, é a pedagogia do nosso povo. Marchamos por terra, por escola, por crédito, por moradia digna. Marchamos para que nossa juventude tenha acesso à educação, para acabar com o analfabetismo no campo e na cidade. É um espaço de esperança e de construção coletiva de um projeto de vida digna”, disse.

Além de relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, a marcha também denuncia a violência no campo e presta homenagem a ativistas que tiveram suas vidas interrompidas em conflitos agrários, como Fábio Santos, Márcio Matos e Nega Pataxó.

A marcha na Bahia integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. De acordo com o MST, a caminhada reforça o compromisso do movimento em dialogar com a sociedade sobre a urgência de enfrentar as desigualdades no campo, ao mesmo tempo em que apresenta um projeto popular de agricultura baseado na justiça social, na preservação dos bens naturais e na produção de alimentos saudáveis.

Aproxima-se o tempo de nos reencontrarmos aos pés do Bom Jesus, no abraço de nossa Senhora da Soledade e às margens do São Francisco para juntos celebrarmos com toda a amizade, afeto, fé e alegria que marcam a caminhada do povo de Deus neste chão de luta, resistência e esperança.

A 47ª Romaria da Terra e das Águas em Bom Jesus da Lapa, BA, acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2024 com o tema “De mãos dadas por justiça socioambiental para salvar a Casa Comum”. Somos convocados/as a firmar nossos passos na construção de um Reino de justiça, liberdade e igualdade de direitos socioambientais, pois o próprio Cristo nos convida a assumir e continuar a luta em defesa da Casa Comum, alimentados na esperança que se expressa em nosso lema: “Farei uma nova Aliança com meu povo” (Cf. Jeremias, 31:31).

Em mensagem sobre a Campanha da Fraternidade, que esse ano reflete sobre o tema “Fraternidade e Amizade Social”, diz o Papa Francisco: “Como irmãos e irmãs, somos convidados a construir uma verdadeira fraternidade universal que favoreça a nossa vida em sociedade e a nossa existência sobre a Terra, nossa Casa Comum”. Assim, o Papa Francisco nos reanima a caminhar juntos/as, para que o nosso trabalho e nossa reza sejam sinais de cuidado com a Casa Comum, no combate a todo tipo de divisão, injustiça e racismo socioambiental.

Reafirmar nosso compromisso em salvar a Casa Comum implica em denunciar o avanço desenfreado do agro e hidronegócio em nossos biomas, os quais têm intensificado as mudanças climáticas. Seguimos de mãos dadas contra todo tipo de exploração, miséria, exclusão e ameaça aos direitos da natureza; no combate ao falso discurso do desenvolvimento sustentável, às invasões das terras dos povos originários e comunidades tradicionais, às privatizações das águas, ao genocídio dos povos indígenas, ao extermínio da juventude negra e às violências contra os diferentes irmãos e irmãs nos campos, nas cidades e nos territórios internacionais e nacionais em guerra, as quais precisam urgente e incansavelmente ser denunciadas.

O Estado precisa se comprometer na defesa da Casa Comum e de todas as vidas, pois entendemos que, além da nossa luta, a superação de todas as desigualdades e injustiças somente se dará com mudanças estruturais, como a reforma agrária e urbana, a regularização de territórios e a garantia dos direitos da natureza.

E como a simbologia se faz presença sagrada, materializada em objetos e memórias, pedimos para que cada romeiro/a traga um anel de tucum, símbolo do nosso compromisso desta Romaria, que será abençoado e trocado durante a celebração de envio.

Esperamos, com fé, que nosso encontro seja de muita luta, debates, partilhas e de muita festa. Das caravanas às caminhadas, das celebrações aos plenários, das rancharias às grutas, das promessas às tradições, do canto à dança… tudo será inspiração para seguirmos de mãos dadas por justiça socioambiental para salvar a Casa Comum!

PROGRAMAÇÃO GERAL DA 47ª ROMARIA DA TERRA E DAS ÁGUAS

PROGRAMAÇÃO DOS PLENARINHOS DA 47ª ROMARIA DA TERRA E DAS ÁGUAS

LEMBRETES IMPORTANTES

• Todo(a) romeiro(a) deve estar com suas vacinas em dia e continuar a manter os cuidados para evitar contágios.
• O símbolo do grupo de romeiros é a CRUZ. Cada grupo deve providenciar a sua e utilizá-la em todos os momentos da romaria.
• Este ano o símbolo do(a) romeiro(a) é anel de Tucum para ser trocado na grande plenária como símbolo dos nossos compromissos. 
• Nossa romaria é financiada pelos próprios romeiros(as). Pedimos a todos(as) que se comprometam com a doação de (R$ 3,00) na hora da inscrição.
• Cada coordenador(a) de grupo de romeiros deve procurar a recepção da romaria (em frente à casa dos padres do Santuário) para inscrever o seu grupo. É importante levar o número de homens, mulheres, jovens e crianças de seu grupo.
• Para maior segurança durante a romaria, saia sempre em grupo e evite o acesso ao rio.
• Serão vendidas na recepção camisetas e livros de cânticos da romaria. Quem tiver interesse deve procurar logo a recepção para levar sua lembrança da 47ª romaria.
• Haverá a 2ª Feira dos Povos de Terra e das Águas. Leve seus produtos agroecológicos, artesanatos e materiais formativos para expor, trocar ou vender durante a Feira. Procure a coordenação para fazer a inscrição para expor os produtos.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário apontam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integrou 10.995 famílias ao programa nacional da reforma agrária em 2023, entre assentadas em novos locais ou em áreas retomadas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A expectativa do Movimento Sem-Terra era de que a gestão assentasse 50 mil famílias em cada um dos quatro anos. Até dezembro de 2023, mais de 52 mil foram beneficiadas com políticas de acesso à terra.

Os dados do ministério ainda apontam que 39.857 famílias tiveram regularização e reconhecimento em lotes, o que as permitiu acessar políticas públicas do governo e outras 1.735 puderam acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Mesmo assim o movimento faz questionamentos ao governo, em especial sobre a violência no campo e novas ocupações.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu neste domingo (10) uma área da Codevasf em Juazeiro (BA), em protesto pela suposta falta de cumprimento de acordo para o assentamento de mil famílias no estado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o movimento, 300 famílias do acampamento Terra Nossa participam da mobilização. O grupo também se queixa da falta de acesso a água por parte da estatal. A Codevasf não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

O MST vem se queixando ao longo do governo Lula pela demora no avanço das políticas de reforma agrária. Na última quarta-feira (6), o tema foi assunto de discurso do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao movimento, que demonstrou preocupação com a volta das ocupações.

“O orçamento do Incra é o menor de todos os orçamentos dos governos do PT. Essa é uma preocupação. Nos assentamentos falta água, falta estrada, não há desapropriação”, afirma.

Segundo o MST, a ação deste domingo ocorreu para cobrar o cumprimento de um acordo estabelecido em 2008 entre o movimento, Codevasf e Incra para o assentamento em 13 mil hectares adquiridos pela estatal.

“Após 16 anos, apenas 192 famílias estão assentadas e pouco mais de 5.500 hectares regularizados”, diz o movimento.

A entidade afirma também que a Codevasf impede o acesso à água de um projeto de irrigação que fica a 800 metros do acampamento Terra Nossa. Segundo o MST, “as famílias estão acampadas desde o dia 23 de abril sem acesso a água para plantio e produção de alimentos”.

“A área se encontra em terras devolutas com cerca de 4.000 hectares e está a 800 metros do projeto salitre da Codevasf, que tem 51 mil hectares de espelho d’água. A privatização da água praticada pela Codevasf privilegia as grandes empresas e grandes empresários, garantindo abundância hídrica para o agronegócio, através dos perímetros irrigados, excluindo a agricultura familiar e o pequeno produtor”, afirma o MST. Com informações do Bahia.ba.

A visita será realizada nos dias 19 e 20 de dezembro e permitirá dialogar com representantes do povo Ka’apor, Pastorais Sociais do regional Nordeste 5 da CNBB e Rede Eclesial Pan-Amazônica no Maranhão (REPAM-Maranhão), Movimentos Populares e Organizações de Direitos Humanos.

O objetivo da visita é escutar o povo Ka’apor sobre as suas experiências de autoproteção, suas reivindicações e denúncias, potencializar a visibilidade de suas lutas e oferecer apoio. Haverá reflexões e partilha sobre a situação do estado do Maranhão, as resistências e iniciativas dos povos e das organizações que defendem os direitos humanos e da natureza.

O bispo de Floresta (PE) e membro da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, dom Gabriel Marchesi, ressalta que a proposta da visita é “ver e escutar, a fim de responder um pedido de socorro lançado pelo povo Ka’apor. Mais uma vez, um povo indígena é obrigado a passar por uma história de invasão das suas terras, de violência de madeireiros e garimpeiros, de ameaças e de assassinatos, de destruição das suas terras através do avanço da mineração”.

O bispo lembra que, novamente, a arrogância da força se sobrepõe ao respeito da justiça. “A violência do poder econômico e a cobiça míope dos interesses particulares que lutam contra o direito à vida e o futuro de um povo não são novidade, infelizmente”, reflete dom Marchesi.

“Fazer-se presente, olhar e ouvir, oferecer ajuda, são verbos que fazem parte do Evangelho e da experiencia cristã de todos os tempos. Não queremos ser omissos. E temos o desejo e a esperança de dar um sinal, pequeno, mas real, que a encarnação do Senhor traz consigo a partir de agora e para sempre: um reino de justiça e santidade”, sinaliza o bispo.

Contexto do povo Ka’apor

O povo indígena Ka’apor sofre ameaças com o avanço da mineração, práticas ilegais do garimpo e invasões de madeireiros. O território deste povo representa um mosaico ambiental, último resquício da floresta amazônica no Maranhão. Nela, estão as Terras Indígenas (TI) Alto Turiaçu, Awa, Caru, e a Reserva Biológica do Gurupi. No território que faz fronteira com o estado do Pará, encontra-se também a TI Alto Rio Guamá.

A área indígena está à margem direita da BR 316 (Belém, Teresina, Recife); na margem esquerda ficam territórios quilombolas. O território está sob tensão e constantes ameaças de madeireiros, que invadem as terras indígenas para explorar madeira nobre de forma ilegal. Os Ka’apor denunciam que os madeireiros invadiram uma aldeia do território de forma violenta.

Nos últimos anos, pelo menos 12 pessoas foram assassinadas e diversas lideranças Ka’apor ou aliadas a este povo precisaram entrar em programas de proteção a defensores. Entre as vítimas, os Ka’apor denunciam a morte por envenenamento de um de seus principais líderes, o Sarapó.

Assédio do mercado de carbono

O mercado de carbono é uma grande ameaça para o povo Ka’apor. O assédio desse mercado já causa conflitos internos, o que desrespeita a única e maior organização ancestral do povo, os Tuxa Ta Pame. O território possui diversidade de flora e fauna e é alvo de empresas internacionais de minérios que atuam de forma irregular na região.

Contestando a precariedade do Estado frente aos ataques sistemáticos a suas terras, os Ka’apor montaram autonomamente um sofisticado e eficaz sistema de autoproteção. Os “Guardiões da Floresta” constroem sua proteção a partir de políticas autodeterminadas de educação e saúde, vigilância e demarcação constantes das fronteiras de seu território e uma organização comunitária coletiva. Além da violência física que os povos sofrem, o território sofre violações ambientais com ameaça dos madeireiros, dos garimpeiros e dos projetos de mineração industrial, que ganharam força nos últimos anos. (CNBB).

O pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos, mais conhecido como Nêgo Bispo, morreu neste domingo (3), no Piauí, aos 63 anos, vítima de parada cardíaca, como informou o portal Metro1.

Filósofo, poeta, escritor, professor e ativista político, Nêgo atuou em movimentos sociais e em organizações de defesa de quilombolas, como a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Piauí (CECOQ/PI) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

O quilombola escreveu artigos e livros sobre a história de luta do povo negro e propôs o conceito de contra-colonialismo, uma atitude de reforçar a cultura, práticas, organização social, contra os esforços de imposição dos colonizadores. Para ele, a contra-colonização seria o “antídoto” contra a colonização, que definia como “veneno”.

Nêgo nasceu em 12 de dezembro de 1959, no vale do Rio Berlengas, região da cidade de Francinópolis, e viveu a maior parte da sua vida no Quilombo Saco-Curtume, em São João do Piauí, cidade onde morreu.

A Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (Conaq) disse que a contribuição dele será lembrada e reverenciada por gerações.

Vários movimentos ligados às comunidades de quilombos e ao campo também políticos prestaram suas homenagens.

O MST lamenta profundamente a partida do grande ativista e filósofo quilombola, Nego Bispo.

Seu legado permanecerá inspirando um grande caminho de luta pelo reconhecimento, valorização e preservação da cultura e identidade do povo quilombola.#NegoBispoPresente pic.twitter.com/ZnTmesIPrB

— MST Oficial (@MST_Oficial) December 4, 2023

Lamento profundamente o falecimento de Nego Bispo, uma grande referência na luta quilombola e anticolonial, e um dos grandes pensadores desta época. Um abraço a toda sua família e amigos. pic.twitter.com/WqBjHo1mBg

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) December 4, 2023

Uma grande perda. Nego Bispo foi e sempre será uma grande referência da intelectualidade negra, que reivindica e valoriza o conhecimento dos seus povos e ancestrais. pic.twitter.com/3jRiXOeKGB

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) December 3, 2023

Perdemos um dos maiores pensadores da nossa época. Nego Bispo fez a passagem e deixou aqui um legado enorme para o pensamento negro brasileiro. Um fraterno abraço a toda sua família e amigos. pic.twitter.com/ViQMst3pfY

— Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) December 3, 2023

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) não foi prorrogada e terminou na terça-feira (26), sem que o relatório final fosse votado.

A prorrogação dependia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP),que não a fez. Portanto, o texto do deputado Ricardo Salles (PL), relator da CPI, que pedia o indiciamento de 11 pessoas, ficou registrado na Casa, mas sem efeito legal.

Com o final dos trabalhos, esta foi a terceira comissão instaurada contra o movimento social que terminou sem desfecho. Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (27), o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) agradeceu o apoio de todos os deputados durante os quatro meses de duração e criticou o movimento social e o governo federal.

Ele também anunciou o lançamento da “Frente Parlamentar Invasão Zero” e que irá entregar a Lira uma listagem com leis que a comissão considera relevantes para diminuir as ocupações de terra. Já Salles afirmou que as investigações chegaram a um “bom termo” e que encaminhará os indiciamentos para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na verdade a comissão não conseguiu provar nada que eles queriam. Alguns representantes do MST chegou até afirmar que a CPI foi um  momento importante para o movimento, que mostrou para alguns que não conhecia que o MST produz comida de qualidade dentro dos seus assentamentos com produção orgânica.

O juiz Felipo Livio Lemos Luz, da Justiça Federal em Teixeira de Freitas, determinou a reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, em Prado, sul da Bahia.

A decisão atende a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal contra um grupo que em abril passou a ocupar irregularmente a área, também conhecida como Sítio Calango.

No pedido, DPU e MPF destacaram que após a invasão, o grupo passou a dividir a área em lotes e comercializar esses espaços por cerca de R$ 200. Além da presença de população não indígena, a ocupação estaria gerando impactos ambientais negativos, incluindo dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e insegurança para a comunidade.

De acordo com as instituições, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho da Funai e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. O objetivo da Ação é impedir o agravamento de conflitos no território, que está em processo de demarcação.

O juiz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que houve esbulho possessório por parte do grupo. Com base nisso, concedeu a medida liminar de reintegração de posse, determinando que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação. Eles também devem desfazer as estruturas montadas.

O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem, e autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida. (Justiça do Interior).

A FERBASA é uma empresa brasileira que atua nos setores de mineração, metalurgia e florestal, e possui diversas fazendas na Bahia e em outros estados do país. A empresa é uma das maiores produtoras de ferro ligas do Brasil. Muitas das fazendas da FERBASA estão interditadas por descumprimento das leis ambientais e sociais.

A ocupação no escritório da FERBASA é uma forma de denunciar e pressionar a empresa para cumprir as leis ambientais e sociais e efetivar um diálogo com as famílias do Movimento Sem Terra junto ao INCRA, além de chamar a atenção para a questão da reforma agrária no Brasil.

Os Sem Terra afirmam que a ocupação é por tempo indeterminado e só sairão da área ocupada, após serem suspensas as reintegrações de posse de dois acampamentos ameaçados e o agendamento para uma reunião entre a empresa FERBASA, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), governo do Estado e o MST.

FERBASA e a concentração de terras improdutivas na Chapada Diamantina

Desde 2016, o MST na Bahia denuncia as irregularidades da FERBASA, na região da Chapada Diamantina. A empresa diz que desenvolve atividades de reflorestamento com plantios de eucalipto, distribuídos em alguns municípios da Bahia. O que na realidade é a criação de ‘desertos verdes’ na região. Na Chapada Diamantina, a companhia possui 64.000 hectares destinados à produção de carvão, o que rende mais de 12.000 toneladas ao mês.

A FERBASA é uma das 500 maiores empresas do Brasil, com produção destinada, principalmente, ao Japão e às indústrias do Sul do país. Na Bahia, se encontra entre as 10 maiores, com faturamento anual superior a 500 milhões de dólares, porém as desigualdades sociais e econômicas na região em que a empresa exerce suas atividades, estão tomando proporções alarmantes.

“A empresa tem cometido diversos crimes na região e não garante emprego para a população. O número de pessoas desempregadas na região é alarmante e os crimes que a empresa comete são muitos, como crime ambiental, como o deserto verde provocado com os monocultivos de eucalipto, a contaminação da água com venenos e o uso abusivo de agrotóxicos. Outra questão é a concentração de terras, sendo que quase 30% das áreas agricultáveis do município de Maracás/BA estão em posse da empresa”, afirmam Sem Terras que ocupam o escritório da empresa.

Na região são cerca de 750 famílias, organizadas em quatro fazendas ocupadas, nos municípios de Maracás e Planaltino. O MST ocupa a empresa para pressionar e reivindicar o agendamento de uma reunião da empresa com INCRA, Governo Estadual e o MST para pacificar o conflito no campo. Uma vez que já se tem um acordo, desde 2017, para a empresa ceder uma área para assentar famílias na região, o que não aconteceu até o momento. (Com informações do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia)