TRE-BA determina perda de mandato de vereador em Vitória da Conquista e Câmara é comunicada

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi oficialmente notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre a decisão que determina a perda do mandato do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, do PSDB (foto em destaque). O assunto ganhou destaque nesta segunda-feira (21), na imprensa local.
Com a notificação, o Legislativo Municipal deverá adotar os procedimentos administrativos para efetivar o afastamento do parlamentar e convocar o primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação. (Foto abaixo).
A decisão foi mantida após o TRE-BA rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Diogo Azevedo. Os magistrados seguiram o voto da relatora, desembargadora Karina Cristiane Canguçu Virgens, e confirmaram o entendimento de que houve infidelidade partidária.
Diogo Azevedo foi eleito em 2024 pelo União Brasil, com mais de 6 mil votos, mas deixou a legenda fora do período permitido pela janela partidária. A mudança foi contestada judicialmente pelo suplente.
Mesmo com a decisão desfavorável na Justiça Eleitoral baiana, o vereador afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A defesa também busca uma liminar para garantir a permanência do parlamentar no cargo enquanto os novos recursos são analisados.
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