O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o pedido de registro de candidatura da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), ex-prefeita de Porto Seguro. A decisão que é monocrática foi proferida por uma desembargadora na quarta-feira, 12 de agosto.

O indeferimento se deu pela ausência da “certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio da candidata”, documento exigido para comprovar as condições de elegibilidade.

Conforme os autos, a Secretaria Judiciária do TRE-BA notificou Cláudia em 27 de julho para regularizar a pendência, mas a certidão não foi apresentada dentro do prazo legal.

Cláudia Oliveira foi prefeita de Porto Seguro por dois mandatos, entre 2013 e 2020, e eleita deputada estadual em 2022. Recentemente Cláudia esteve em Itarantim, e foi apresentada pelo ex-vice-prefeito, Cláudio da Padaria como candidata a deputada.