Uma pergunta tem sido constantemente enviada à redação do portal Crônicas de Itarantim sobre a audiência pública realizada no município em 29 de abril, que tratou de questões ambientais e da lei de iniciativa popular aprovada pela Câmara de Vereadores.

O evento contou com a presença de autoridades, vereadores, representantes das comunidades rurais, integrantes da empresa de mineração que realiza pesquisas no município e da promotora de Justiça, DR. Maria Imaculada que representou o Ministério Público da Bahia.

A audiência discutiu a lei de iniciativa popular, aprovada pela Câmara, que determina restrições à atuação da empresa de mineração, limitando suas pesquisas a áreas específicas e proibindo a entrada em outras.

Após os debates, a promotora de Justiça, afirmou que o órgão instauraria um procedimento para apurar possíveis crimes ambientais e o eventual descumprimento da lei municipal. No entanto, já se passaram três meses desde a audiência e, até o momento, não há informações públicas sobre o andamento dessas apurações.

De acordo com relatos recebidos pelo Portal Crônicas de Itarantim, a empresa continua realizando pesquisas de minério em localidades da zona rural.

A lei de iniciativa popular prevê que a empresa não pode adentrar áreas de proteção, como rios, matas e montanhas que protegem nascentes responsáveis pelo abastecimento de água em Itarantim. Antes da audiência pública havia informações de que a empresa já vinha entrando nesses espaços e conduzindo pesquisas, mesmo após a aprovação da lei no município.

Agora, a população das comunidades rurais quer saber se a decisão anunciada pelo Ministério Público durante a audiência foi efetivamente colocada em prática e se a empresa foi notificada.