O vice-prefeito do município de Maiquinique, Kayke Jardim, publicou em suas redes sociais uma nota rebatendo uma matéria veiculada no portal Crônicas de Itarantim. A matéria em questão alegava que a Prefeitura de Maiquinique teria gasto R$ 200.000,00 mil de recursos do Fundef em pneus de uma empresa pertencente ao vice-prefeito.

Na publicação da matéria, o site incluiu um demonstrativo de pagamento extraído do portal da transparência da prefeitura, (foto ao lado).

Em sua nota, o vice-prefeito afirma que os valores mencionados na reportagem não se referem a contratos da gestão atual, mas sim a dívidas herdadas da administração anterior, período em que Chico Batoré ficou como prefeito interino município.

Ele também ressaltou que o pagamento efetuado não envolveu recursos da educação destinados ao Fundef. Em outra parte de sua nota, Kayke Jardim declarou que, desde que se tornou vice-prefeito, não mantém qualquer contrato com o município, e que a referência é a uma quitação de dívida antiga que, segundo ele, ainda tramita na justiça. Veja a nota:

O vice-prefeito de Maiquinique-BA, Kayke Jardim, vem a público esclarecer informações divulgadas em 10 de setembro de 2025 pelo portal Crônicas de Itarantim, na matéria intitulada “Prefeita gasta R$ 200 mil do Fundef em pneus da empresa do vice-prefeito”.

Os valores mencionados na reportagem não dizem respeito a contratos da atual gestão. Tratam-se de dívidas herdadas da administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Chico Batoré, quando a empresa Jardim Auto Center Ltda, vencedora da licitação, forneceu pneus à frota municipal. A inadimplência obrigou a empresa a ajuizar ação judicial que já resultou em sentença favorável, reconhecendo o crédito devido.

Ressalta-se que o pagamento realizado não envolveu recursos da educação destinados ao FUNDEF/FUNDEB, mas apenas os juros das verbas, que possuem caráter indenizatório e, conforme entendimento consolidado, não estão sujeitos à vinculação constitucional. Portanto, não houve qualquer desvio de finalidade educacional.

Desde que assumiu o cargo de vice-prefeito, Kayke Jardim não mantém qualquer contrato, aditivo ou vínculo com o Município. O valor em questão refere-se exclusivamente à quitação de dívida antiga, determinada judicialmente, sem qualquer benefício à atual gestão. Destaca-se, ainda, que o montante foi depositado em conta judicial vinculada ao processo e sequer foi sacado pela empresa, uma vez que a ação segue em fase recursal.

O vice-prefeito reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a moralidade administrativa, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para todos os esclarecimentos necessários.

Maiquinique/BA, 11 de setembro de 2025

Kayke Jardim