Irregularidades na Prefeitura de Maiquinique: Contrato de Comandante da Guarda Municipal levanta suspeitas. As irregularidades na Prefeitura de Maiquinique continuam a ser expostas, com o site Crônicas de Itarantim trazendo à tona uma série de contratos questionáveis e valores exorbitantes, como mostramos em matérias anteriores.

A mais recente denúncia envolve um contrato de cargo comissionado para o cargo de Comandante da Guarda Municipal, que, segundo informações, é irregular, já que no municipio não existe Guarda regularizada.

O município não possui uma Guarda Municipal devidamente regularizada, o que torna a nomeação do comandante, como consta no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), totalmente inválida. O comandante em questão recebe um salário de R$ 3.000 mil, apesar da ausência de uma estrutura legal que justifique sua função.

O site entrou em contato com o senhor Pedro, presidente do Sindguarda Bahia, ele afirmou que a nomeação do atual comandante é irregular, uma vez que ele não faz parte da carreira da guarda municipal. Atualmente, Maiquinique conta com apenas cinco guardas municipais, que estão impedidos de exercer suas funções devido à legislação que exige a realização de um concurso público específico para a criação e funcionamento da guarda, nos informou Pedro.

Pedro também revelou que havia enviado um projeto à prefeita para a criação da Guarda Municipal, mas a prefeita optou por enviar outro projeto que foi considerado uma “aberração jurídica” devido a diversos erros identificados. Essa situação levanta preocupações sobre a gestão pública no município e a necessidade de transparência.

A comunidade aguarda esclarecimentos sobre essas irregularidades e espera ações efetivas das autoridades competentes para garantir a legalidade e a transparência na administração pública.