O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiu uma determinação para que diversas Prefeituras baianas — entre elas a de Itarantim — adotem providências imediatas para sanar irregularidades no quadro de servidores públicos. A orientação, publicada no Diário Oficial do órgão, é fruto de auditorias que identificaram inconsistências graves na área de pessoal.

De acordo com o tribunal, as administrações municipais devem investigar casos de acumulação ilegal de cargos, descumprimento de carga horária e a presença de servidores aposentados ocupando funções públicas de forma indevida. Além disso, o TCM exige a apuração de outras falhas detectadas na folha de pagamento.

No município de Itarantim, o cenário é de alerta. Recentemente, foram constatados casos de acúmulo ilegal de funções, com servidores figurando na lista do TCM em cargos para os quais não possuem qualificação ou que sequer exerciam de fato.

As denúncias ganharam força na pasta da Educação. O caso de maior repercussão envolve uma grave acusação feita por uma servidora municipal, que relatou um suposto esquema de “rachadinha” na Prefeitura. Segundo a denúncia, o esquema ligaria o setor educacional a uma funcionária do setor administrativo interno da gestão municipal da Prefeitura de Itarantim.

O TCM estabeleceu que as Prefeituras devem apurar cada situação individualmente e reportar quais medidas foram tomadas. Entre as ações esperadas estão a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs), a regularização imediata das funções ou a apresentação de justificativas formais fundamentadas.

Os municípios têm o dever de informar ao tribunal o status de cada caso: se já foi regularizado, se as medidas corretivas estão em curso ou se ainda não houve providências (hipótese em que uma justificativa rigorosa será exigida). O descumprimento dessas orientações pode resultar em multas e outras sanções administrativas aos gestores responsáveis.