A Associação de Cultura e Turismo de Macarani (ACTM) veio a público na última sexta-feira, 19 de julho, denunciar a grave omissão da Secretaria Municipal de Cultura de Macarani, cidade do Médio Sudoeste da Bahia, que desde o dia 09 de março de 2024, detém recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) repassados pelo Governo Federal e, até o momento, não apresentou nenhuma execução nem prestou qualquer informação pública sobre sua aplicação.

A entidade aponta que a falta de transparência da Secretaria e da Prefeitura configura crime administrativo, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência Pública.

A omissão deliberada de informações públicas, especialmente quando envolve recursos federais destinados à cultura, representa uma grave violação dos princípios da administração pública. Além disso, a ACTM denuncia indícios de funcionalismo fantasma no quadro da Secretaria de Cultura.

A Associação aponta que há nomes na folha de pagamento da pasta que jamais foram identificados em qualquer atividade institucional, projeto ou espaço cultural, o que pode caracterizar a existência de servidores fantasmas sendo pagos com dinheiro público.

“A população tem o direito de saber onde está o dinheiro da cultura. Esse recurso da PNAB foi uma conquista nacional da classe artística e está sendo sabotado por uma gestão que trata a cultura como último plano. Estamos diante de um cenário de apagão cultural em Macarani, e isso não é por falta de recursos, mas por falta de gestão, compromisso e seriedade”, afirma a presidência da ACTM ao site Crônicas de Itarantim.

A ACTM também informou ao site que protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal de Macarani (foto em destaque na matéria) exigindo informações detalhadas sobre os recursos da PNAB, o quadro de pessoal da Secretaria de Cultura, os atos administrativos praticados desde março de 2024 e a composição da folha de pagamento.

A entidade irá encaminhar cópias do ofício e da denúncia ao Ministério Público da Bahia, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Cultura, solicitando auditoria imediata e responsabilização dos gestores envolvidos.

“A omissão de informação pública é crime. Funcionalismo fantasma é crime. Reter recursos da cultura é crime. Macarani não vai se calar diante do descaso. Vamos até as últimas instâncias para garantir que os recursos da cultura cheguem a quem realmente constrói a cultura no município: os artistas, os fazedores de cultura e o povo”, finaliza a nota que nossa redação teve acesso.