A Justiça da Comarca de Macarani, Bahia, determinou a suspensão imediata de todos os contratos de locação de veículos e máquinas pesadas da Prefeitura de Maiquinique, após constatar fortes indícios de fraude, superfaturamento e irregularidades graves. A decisão foi proferida pela Juíza de Direito Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, nos autos da Ação Popular nº 8000789-91.2025.8.05.0155, ajuizada pelo advogado e cidadão Rafael de Jesus.

Segundo consta na ação, o município firmou diversos contratos milionários com empresas privadas para locação de veículos leves e pesados, chegando ao montante de R$ 3,3 milhões.O mais recente,contrato nº0200/2024, soma R$ 2,1 milhões e envolve apenas o período de 12 meses. Dentre os casos mais escandalosos está o pagamento de até R$ 33 mil por mês pelo aluguel de um único Fiat Siena 2011, veículo cujo valor de mercado não ultra passa R$ 27 mil.

A decisão judicial aponta que os valores pagos pela Prefeitura de Maiquinique são até 1.687% maiores do que os praticados por cidades vizinhas como Macarani e Itarantim. Veículos foram descritos nas notas fiscais com características que não condizem com a realidade — como uma motocicleta Honda CG 125 registrada como se fosse um automóvel VW UP, ou um Ford KA cuja placa TLH-2416 corresponde, na verdade, a um “Fiat Fiorino Endurance” (ano 1998).

Além disso, escavadeiras e outros equipamentos pesados estariam sendo pagos sem qualquer evidência de uso efetivo, apesar das condições precárias da infraestrutura urbana e rural da cidade. A juíza destacou a ausência de justificativas técnicas, simulação de serviços, falsidade documental e grave lesão ao erário público.

A empresa GSG Transportes, contratada pela gestão municipal, já recebeu mais de R$ 823 mil somente entre janeiro e junho de 2025, sendo que o prejuízo estimado até o fim do ano pode ultrapassar R$ 1,4 milhão.

Com base nesses indícios, a Justiça determinou a suspensão dos contratos firmados com as empresas:

• Karla Aparecida Silva Almeida EIRELI (Contrato 0099/2023),
• Embraed Empreendimentos Ltda (Contrato 0098/2023),
• AFJK Serviços de Construção e Locação Ltda (Contrato 0100/2023),
• GSG Transportes e Serviços de Itambé Ltda (Contrato 0200/2024).

A Prefeitura, agora, está proibida de efetuar qualquer pagamento às referidas empresas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. Caso a decisão seja descumprida, os agentes públicos envolvidos poderão responder por crime de desobediência e improbidade administrativa, além de serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.

A prefeita Valéria Ferreira Silveira Moreira também foi formalmente incluída no polo passivo da ação e responderá por improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92. O Ministério Público já foi intimado para acompanhar o caso.

A decisão da Justiça ressalta que os contratos poderão ser revistos apenas mediante nova licitação pública transparente, técnica e em conformidade com os princípios constitucionais da economicidade e eficiência.

A população de Maiquinique — há tempos carente de investimentos em saúde, educação e infraestrutura — agora aguarda que os recursos públicos deixem de ser destinados a contratos suspeitos e passem a ser aplicados nas reais necessidades do povo.

A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.