A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram uma reunião nesta quarta-feira (4), com os prefeitos dos municípios brasileiros impactados pela Decisão Normativa nº 201 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou novos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2023, a contestar judicialmente argumentando as perdas que terão com o repasse entregues pelo IBGE ao TCU.

Com 80% dos municípios baianos dependendo da receita proveniente do FPM, a UPB demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a decisão monocrática de aplicar os dados do Censo, sem a finalização da contagem populacional, “vai causar um tumulto muito grande no Brasil”. Segundo ele, “nos municípios de médio e pequeno porte o impacto disso é muito grande. Quem perdeu população já vai receber menos agora dia 10”, explicou.

Na Bahia, 101 municípios perderam coeficiente de FPM, e 251 perderam população, de acordo com os dados entregues pelo IBGE ao TCU. Um dos motivos para a preocupação do movimento municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras. Na Bahia, o quarto maior estado brasileiro em população, o IBGE estima ter recenseado 83% dos domicílios.

Cidades da nossa região tiveram quedas na sua população, segundo dados prévios do IBGE que foram divulgados na semana passada. Itarantim teve uma queda drástica na sua população, assim como Maiquinique e Itapetinga. Com isso poderá afetar diretamente na sua arrecadação e impactará diretamente essas cidades que tiveram diminuição na sua população.

A UPB faz uma vasta orientação aos municípios que tiveram queda populacional.

Primeiro; consultar o coordenador o relatório de contagem até a presente data.

Segundo; caso seja identificado a queda populacional e alteração do índice de FPM, analisar junto com os dados oficiais se condiz com a realidade do município.

Terceiro; Caso seja identificado que não haverá a conclusão de 100% do Censo populacional, orientamos que seja enviado um ofício ao presidente do IBGE (Eduardo Luís Rios Neto) solicitando que os dados sejam publicados como estimativa e não como Censo concluído. Uma vez que, como base na Lei Complementar 165/2019, § 3º  A partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.” (NR)”