Tag: Punição
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TCE/BA condena ex-prefeito de Buerarema a devolver R$ 156 mil ao erário público
Em sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do convênio TCE/001551/2020, relativas aos recursos públicos estaduais repassados por meio do Plano de Ação nº 057/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o ... -
TCM] Mais um ex-prefeito é punido por repasse irregular de recursos à liga de futebol, veja onde foi
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Ibicaraí, na gestão do ex-prefeito Lenildo Alves Santana, à Liga Ibicaraiense de Futebol, então administrada por Francisco Araújo Henrique. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do ... -
TCM pune Liga Amadorista dos Desportos de Itapetinga por repasse irregular da prefeitura em 2012
Na sessão desta quarta-feira (14/07), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Itapetinga, durante a gestão do ex-prefeito José Carlos Cruz Cerqueira, à Liga Amadorista dos Desportos de Itapetinga, representada pelo dirigente Ananias Tavares Filho, no exercício de 2012. O ... -
TCM denuncia ex-prefeito de Macarani Miller Ferraz ao MPE
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Macarani, Miller da Silva Ferraz, em razão da falta de repasse à instituição financeira dos valores retidos dos salários dos servidores para quitar as cobranças oriundas de parcelas de ...