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STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento no sul da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24), que o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o assentamento nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul baiano, depende do aval dos governadores dos estados.
Os ministros decidiram manter a decisão individual proferida na semana passada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em decisão liminar, Fachin determinou a retirada de tropas da Força Nacional. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo estadual, que argumentou ser necessária autorização prévia do governador para o envio do contingente da força, conforme determina o Decreto 5.289/2004, que criou a Força Nacional. O governador Rui Costa (PT) já tinha manifestado sua indignação com o envio.
Segundo informou o Bahia Notícias
